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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n265/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
• • • •-• •
• APROVADOPOP. UNANIMIDAL7E
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimen',:o.
Varginha, 0,2 / 'L)14 .114°"5-•
Presidente da Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações relativas ao descarte de entulho de origem particular:
1. 0 município dispõe de um local específico e acessível para o descarte de
entulho de origem particular?
2. Caso não haja um ponto apropriado, há previsão de implantação de um
local destinado a esse tipo de descarte? Se sim, qual o prazo estimado para
sua efetivação?
3. Qual o procedimento correto que os cidadãos devem seguir atualmente
para descartar entulho de forma legal e ambientalmente adequada?
4. Há penalidades previstas para o descarte irregular de entulho e, em caso
positivo, como é realizada a fiscalização?
JUSTIFICATIVA
Atualmente, muitos cidadãos encontram dificuldades para descartar
corretamente entulhos provenientes de pequenas obras, reformas e demais resíduos de
construção civil de origem particular. A ausência de um local específico para esse fim pode
levar ao descarte irregular em terrenos baldios, margens de vias e áreas de preservação
ambiental, causando impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente.
Diante dessa situação, faz-se necessária a obtenção das informações por parte
do Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 2 de abril de 2025.
Zilda Silva
Vereadora
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