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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de Varginha, o dia 17 de abril (quinta-feira) do corrente ano, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de abril de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo estabelecer ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Varginha em decorrência das comemorações da Semana Santa, especificamente no dia 17 de abril (quinta-feira).
Entendemos ainda, que esta iniciativa não trará nenhum prejuízo aos trabalhos internos desta Casa e à população do Município, tendo em vista que o Executivo adotou medida semelhante.
Dado o exposto, solicitamos o imprescindível apoio do Douto Plenário, para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 07 de abril de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
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