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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n267/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
i APuovArso POR UNANIVIMAriE.
Em Única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento,.
Varginha, 011/04 ../.2015,
t ' . Pra dente da Câmara
__
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam
prestadas informações sobre a situação dos pacientes residentes no município que
necessitam se deslocar para outras cidades para realização de exames ou tratamentos de
saúde em clínicas e hospitais particulares, por ausência de oferta local desses serviços:
1. O Município possui levantamento da demanda de pacientes que realizam
exames ou tratamentos em cidades vizinhas devido à inexistência de tais
serviços na rede pública e privada local?
2. Existem ou estão previstas políticas públicas voltadas ao apoio logístico ou
financeiro a pacientes, especialmente aqueles em situação de
vulnerabilidade, que buscam atendimento fora da cidade?
3. Quais são os protocolos ou fluxos administrativos atualmente adotados pelo
Município para atendimento a pacientes que necessitam realizar consultas,
exames ou tratamentos fora do território municipal?
4. Qual é o orçamento anual destinado ao custeio do transporte sanitário
intermunicipal? Há previsão de incremento para os próximos exercícios?
5. O Município já realizou ou pretende realizar parcerias COM clínicas, hospitais
ou laboratórios privados de outras cidades para facilitar o acesso de
moradores de Varginha a determinados tratamentos ou procedimentos?
6. O Município realiza planejamento logístico prévio para o transporte
intermunicipal — rotas, agrupamento de pacientes, horários fixos entre
outros? Encaminhar cópia dos relatórios ou planos, caso existam.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento busca trazer à tona uma realidade vivida por muitos
moradores do município: a necessidade de buscar atendimento particular e público fora de
Varginha por falta de oferta de serviços médicos especializados no âmbito local.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone: (35) 3219_4757
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e Prado
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Câmara Municipal de Varginha
Essa situação impõe não apenas custos financeiros adicionais aos cidadãos, mas
também desconforto, perda de tempo e dificuldades logísticas, sobretudo para aqueles com
limitações de mobilidade, idade avançada ou em tratamento contínuo.
Embora o atendimento particular seja de iniciativa privada, cabe ao Poder
Público tomar conhecimento da realidade local, avaliar os impactos sociais dessas lacunas e,
dentro do possível, atuar de forma propositiva por meio de incentivos, parcerias ou políticas
públicas que promovam o fortalecimento da rede privada de saúde no município.
A presente solicitação visa, portanto, reunir dados e informações que
contribuam para o diagnóstico dessa realidade e subsidiem debates futuros sobre formas de
apoio, incentivo e planejamento da saúde local.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de abril de 2025.
Bruno Lea ndro r Souza
BRUNO LEAND COLETOR
Veread PSDB
Eduardo ; • , i Filhe
DUDU ONI
Vereador AVANTE
Otillifi Rodrigues de Panas
DANDAN
Vereador - PL
2
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