Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n271/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANI;Aini-40E.
Em única discussão e votação. i
Oficie-se de acordo com o requerimento.t
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O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, solicitando as seguintes informações sobre
a realização dos serviços de limpeza completa e infraestrutura, incluindo o prolongamento
da via e construção de calçada no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na
interseção com a Rua Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano),
localizadas no bairro Jardim Cidade Nova e Parque das Acácias:
1. Considerando a resposta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos ao Requerimento n225/2024, que previa para o mês de março de
2024 a realização dos serviços de limpeza, seguidos da terraplenagem e
posterior aplicação de pavimento asfáltico no referido trecho, qual o
motivo da não execução das etapas de terraplenagem e pavimentação até
a presente data?
2. Há nova previsão para início e conclusão das obras de infraestrutura,
incluindo o prolongamento da via e construção de calçadas, conforme
anteriormente informado? Em caso positivo, favor detalhar o cronograma
previsto, com indicação das etapas e prazos. Caso negativo, informar qual
solução provisória em relação ao prolongamento da via?
3. Há previsão de execução de limpeza neste primeiro semestre de 2025,
tendo em vista que se trata de uma área extensa e que demanda cuidados
constantes? Se não houver, qual alternativa para evitar que o local seja
tomado por mato alto e propicie o aparecimento de animais peçonhentos?
JUSTIFICATIVA
Desde o ano de 2021, este vereador vem apresentando indicações e
requerimentos junto à Prefeitura Municipal, pleiteando a realização de melhorias na Alameda
dos Cardeais e nas vias adjacentes mencionadas, conforme documentos em anexo. O trecho
citado, localizado no bairro Jardim Cidade Nova/Parque das Acácias, carece de infraestrutura
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http:11www.varginha.mg.leg.br e-mail: camara@varginha.mg.leg.br / imprensa@varglnhaing.leg.br
7.
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Presidente da Câmara
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DANIEL RODRIG E FARIAS
Vereador
Câmara Municipal de Varginha
adequada, prejudicando a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e a qualidade de
vida dos moradores da região.
Apesar das manifestações do Poder Executivo, especialmente a resposta
encaminhada ao Requerimento nº 25/2024, onde foi informado que a limpeza ocorreria em
março de 2024 e que, na sequência, seriam iniciadas as obras de terraplenagem e
pavimentação, somente a limpeza foi realizada naquele momento, e os demais serviços não
tiveram continuidade, conforme fotos em anexo.
Salienta-se ainda que a limpeza da área é necessária de forma recorrente,
devido à extensão do local e à frequente proliferação de matos, descarte irregular de entulhos
e aparecimento de animais peçonhentos o que evidencia a importância de manter uma
manutenção periódica.
Diante disso, é imprescindível obter informações atualizadas quanto ao
andamento das obras e à programação da Prefeitura para a efetiva execução do projeto, de
modo a assegurar à população os serviços públicos devidos e a correta aplicação dos recursos
municipais.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda
essencial e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste
Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de abril de 2025.
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Carlos Da e e •uzi Martins
DAVI MARTINS
Vereador - PL
Prado
Verea - AVANTE
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginna.mg.leg.br
Câmara 'Municipal de Varginha
Indicação N° 12912021
Exma. Sra. Presidente da Camara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve vem. naforma regimental. solicitar
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. para realização
do asfaltamento de um trecho da Alameda dos Cardeais, no bairro Jardim
Cidade Nova, bem como a realização dos serviços de instalação de iluminação
pública e limpeza geral - capina e roçada - do matagal existente a partir do
inicio do referido logradouro.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender aos constantes e reiterados pedidos
de munícipes residentes no local. que relatam a critica situação que se encontra um
trecho existente na Alameda dos Cardeais que. conforme se verifica nas fotografias
em anexo. não foi contemplado pelos serviços de pavimentação asfáttica até o
presente momento
Anteriormente. quando a refenda via foi pavimentada. o serviço foi
realizado em apenas metade da via. não restando aos moradores e transeuntes
outra alternativa senão utilizar-se da estrada de terra que liga a rua em questão à
Rua Professora Reina Esper no bairro Parque das Acácias Importante destacar
que o asfaltamento do trecho beneficiará grandiosamente todos os munícipes que
residem e transitam pelo local
Ademais. além da situação exposta. conforme documentação
fotográfica. verifica-se que a situação no local demonstra que há muito os serviços
de limpeza geral - capina e roçada - não são realizados. considerando que o mato
tomou proporções gigantescas e há acúmulo de lixo Em consequência. a via
tornou-se um ambiente propicio para a aparição de insetos e animais peçonhentos.
tais como cobras, aranhas e baratas
Recentemente. moradores têm sido surpreendidos com cobras e
aranhas dentro de suas residências. o que os coloca em constante rasco
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P•aça Governador Bereattc Mudares `.ando CEP 31002 021, .anpr•ha MG Telefax t351 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Além do exposto a ausência de iluminação adequada na referida via
tambem contribui para a insegurança geral dado o fato de que murtas crianças e
idosos residem no logradouro em questão e poderiam facilmente deparar-se com
animais indesejados ao transitar pela via especialmente pelo fato de inexistirem
calçadas ou meio fio de forma que os pedestres sempre andam ao lado do matagal
ali instalado Não obstante em razão da falta de iluminação o local tem sido
utilizado por diversos usuários de drogas para a prática de atividades ilícitas
Ante o exposto atento às necessidades da população apresenta esta
indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento o
mais breve possivel
Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Varginha, em 17 de março de 2021
DA44ECÍODRIGUES DE FARIAS "DàncOn"
Vereador
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P.aç.a.invernador Berbectex. sainciares I, Centro CEP 37002 320 ~ha MG %Masa i35. 3219 4757
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APROVADO POR
Em única discu •
Oficie-se de acordo
Varginha, •e-•
ANIMIDADE.
o e votação.
m o requerimento.
President a Câmara
th, Câmara NIunicipal de Varginha
Requerimento n° 25/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Mu icipal e à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, requerendo informações sobre a realização dos
serviços de limpeza, capina, roçada e infraestrutura (prolongamento d via e construção de
calçada) na trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na in erseção com a Rua
Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano), localizadas no bairro
Jardim Cidade Nova:
1. Na resposta ao Requerimento 152/2023 (Ofício 227/2023 em anexo)
informou-se que as ações de limpeza e infraestrutura do trecho
mencionado estavam programadas para serem efetuadas no mês de
agosto de 2023, por qual motivo tais ações não aconteceram?
2. Informar quando a Secretaria de Obras pretende realizar os serviços de
limpeza e iniciar as obras para prolongamento da via e construção de
calçadas. Detalhar como se pretende realizar as obras.
3. Quando foi realizada a última manutenção no local informado? Enviar
documento que comprove.
JUSTIFICATIVA
Desde o início de seu mandato no ano de 2021 este Vereador vem solicitando
de forma reiterada atenção do Poder Público Municipal, através da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, em relação à situação do trecho localizado ao final da Alameda dos
Cardeais.
Um dos grandes problemas enfrentados pelos moradores locais é a falta de
limpeza, roçada e capina. Conforme se verifica nas fotos em anexo, o mato tomou proporções
excessivas, invadindo o espaço que seria destina à calçada, o leito da via e tem altura superior
a um adulto de pé.
Peaça Governanor Benedito Valadares. - Centro - CEP 37002-020 - varge-Ma MG - Telefone (35)3219 4757
rotp ,Nwswvarginha mg.leg br e-fraoi c.amaraavargsnna mg ieg nr Imprensa@varginha mg
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IGUES FARIAS - NDAN
Vereador
DANIEL
O as Vcdèrio
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Lado Valer
da Aprosep
Vereador
CIDADANIA
Carlos Roberto Rai•
Garfinho da 'mana
Vereador - PeDE
Câmara Municipal de Varginha
Outro problema perceptível é a falta de conservação da via pública no trecho
mencionado, uma vez que não existem calçadas e a manta asfáltica não cobre a totalidade da
via, que possui um trecho de terra.
Ressalta-se que os moradores pleiteiam a execução dos serviços que são
essenciais para a manutenção do bem-estar da população, e que são de competência do poder
público municipal.
Importante destacar que desde o ano de 2021 nunca foi realizado nenhum
serviço no local até o presente momento, nem mesmo os serviços mais básicos de capina,
segundo relatam os moradores, o que torna a situação insustentável.
Dentro desse contexto, relacionamos alguns problemas enfrentados há tempos
pelos munícipes residentes na referida via, destacando que já foram solicitadas providências
aos setores competentes da Prefeitura Municipal, mas que, até o presente momento, não
foram solucionados. E, devido á ausência desses serviços, somos cobrados diariamente pela
população.
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de fevereiro de 2024.
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Praça Govemeoor Senedoto Valadares - Centro - CEP 37002-020 - Vergonha MG - Telefone o 35o 3219 4757
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Câmara Municipal de ‘arginha
Indicação ne 98/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para a realização dos seguintes serviços na Alameda
dos Cardeais, no bairro Jardim Cidade Nova:
1. Limpeza, capina, iluminação e melhorias de infraestrutura em toda a
extensão da via, principalmente a partir do imóvel de número 10;
2. Recapeamento asfáltico do trecho de terra existente no final da via.
Informar se os terrenos existentes no referido trecho de "terra" pertencem ao Município ou
são particulares.
3. Realização de obras de reparos no buraco aberto na via sobre a rede de
água e esgoto existente no local.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender aos constantes e reiterados pedidos de
municipes residentes no local, que relatam a critica situação em que se encontra a Alameda
dos Cardeais.
Conforme se verifica nas fotos anexas, a referida via está carecendo de diversas
manutenções, como limpeza, capina e cobertura dos inúmeros buracos existentes que
dificultam o trânsito e colocam em risco todos que utilizam o trecho diariamente.
Além disso, ressalta-se a falta de iluminação pública adequada no local, bem
como a existência de um trecho desprovido de pavimentação asfáltica, que se encontra dessa
forma há tempos.
Anteriormente, quando a referida via foi pavimentada, o serviço foi realizado
em apenas metade da via. não restando aos moradores e transeuntes outra alternativa senão
utilizar-se da estrada de terra que liga a rua em questão à Rua Professora Reina Esper, no
bairro Parque das Acácias. Importante destacar que o asfaltamento do trecho beneficiará
grandiosamente todos os munícipes.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Julio Paulo Marcelino. ni SC 'Vila Paiva ; VargInria•mC CEP-. 37018-050
Fones: (35; 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO N°: 227/2023
Varginha. 05 de agosto de 2023.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 152/2023
Senhor Presidente
CAMARA MUN/CIPAL
- !AG
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
....
......
Em atenção ao requerimento n*.152/2023 de autoria do nobre vereador Daniel Rodrigues de
Farias, após informações recebidas da SOSUR esclarecemos o que se segue:
1 - Realiza-se de maneira periódica a execução de operações de limpeza em todas as áreas do
município. No tocante à via meicionada. destaca-se que a ação está programada para ser efetuada
ao longo do mês de agosto
2 - Consoante ao tópico previamente abordado. destaca-se que o agendamento da limpeza das
instaiações em questão já se encontra devidamente planejado para o subsequente mês.
3 - Efetivamente e por essa razão que, no presente intervalo caracterizadc pela ausência de
precipitações, as atividades de limpeza têm sido objeto de substancial incremento em sua
frequência e intensidade.
Esperando ter atendido ao nobre vereador. despedimo-nos
Atenciosamente,
CARLOS HONÓRIO OTTONi JÚNIOR
Secretario Municipal de Governo
Câmara Municipal de \'arginha
Requerimento nº 152/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR/UNANIMIDADE.
Em Unica discq a0 e votação.
Oficie-se de acordo; ■ m o requerimento
Varginha ,+-
President Ca Cã mata
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência rue encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal. aoSecretario Municipal Meio Ambiente, a Policia
Militar de Meio Ambiente. á Guarda Municipal Ambiental e Ao Cbrpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais. requerendo informações sobre a realização dos serviços de limpeza, capina,
roçada e infraestrutura no trecho localizado ao final da Alameda dos Cardeais, na interseção
com a Rua Professora Reina Esper e a Rua "Um" (Rua Antônio Domiciliano), localizadas no
bairro Jardim Cidade Nova:
1. Quando serão executados os serviços acima mencionados, requeridos nas
Indicações 98 e 280 de 2023 (cópia em anexo)?
2. O Executivo tem ciência dos impactos negativos que a ausência de limpeza
no local trás para os moradores da região? Em caso afirmativo, quais providências serão
tomadas a curto prazo?
3. A Secretaria de Meio Ambiente tem ciência que devido á ausência de capina
o local está sendo alvo de queimadas e que devido ao mato seco o fogo se alastra em
grandes proporções chegando ao lado das residências dos municipes?
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender aos constantes e reiterados pedidos de
municipes residentes no local, que relatam a critica situação que se encontra um trecho
existente ao final da Alameda dos Cardeais que, conforme se verifica nas fotografias em
anexo. não foi contemplado pelos serviços de pavimentação asfáltica. limpeza, capina ate o
presente momento
Anteriormente, quando a referida via foi pavimentada, o serviço foi realizado
em apenas metade da via, não restando aos moradores e transeuntes outra alternativa senão
utilizar-se da estrada de terra que liga a rua em questão á Rua Professara Reina Esper. no
bairro Parque das Acácias Importante destacar que o asfaltamento e a construção de calçadas
irão beneficiar grandiosamente todos os municipes que transitam pelo matagal existente no
local
P."a •••er..mleo aefieliRC. - • -enlru CEP 3701D2 G20 ~lã MG remia/ 35 1219 17s7
-471, .11eg gow rnoPprimfficd.m~argeriridi rng ,Nrw No ~Imanai,* am.o avarlelhai rtiv grs. ri+
Câmara Municipal de Varginha
Ademais, alem da situação exposta, verifica-se que ha muito os serviços de
limpeza geral - capina e roçada - não são realizados, considerando que o mato tomou
proporções gigantescas e há acúmulo de lixo. Em consequência, a via tornou-se um ambiente
propicio para a aparição de insetos e animais peçonhentos. tais corno cobras, aranhas e
baratas.
Alem disso, recentemente, os moradores tem sido surpreendidos com
constantes queimadas que os colocam em risco, bem como suas residências.
Por estes motivos, diante da importância da organização da estrutura basica do
Poder Executivo para atender as necessidades de nossos cidadãos, apresenta este
Requerimento e solicita o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, espera que as
informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa legislativa para conhecimento de
toda a população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em OS de julho de 2023.
DANIEL R
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Vereador
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