Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 72/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
«+►PROVÂC30 POR UNANWIMADE.
Frn única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, (i / 0(4
► S
•
....
Pr, [dente da Câmara -
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, solicitando as seguintes informações oficiais
a respeito das ações de combate às enchentes, prevenção de alagamentos e
desassoreamento do Ribeirão Santana, no trecho compreendido entre a região da Vargem
e o Mercado do Produtor:
1. Em que fase se encontra o processo de elaboração e aprovação dos
projetos de melhorias hidráulicas no Ribeirão Santana, mencionados em
resposta ao Requerimento n203/2024? Há previsão para conclusão dessa
etapa?
2. Já houve avaliação final da SUPRAM ou de outro órgão ambiental quanto
aos cálculos hidráulicos e alternativas de revestimento do canal? Quais os
pontos aprovados até o momento e quais ainda dependem de análise?
3. Qual o cronograma atualizado para o início efetivo das obras definitivas de
contenção dos alagamentos? O Município ainda mantém a expectativa de
iniciar essas intervenções no exercício de 2025?
4. O Município já cadastrou as estruturas hidráulicas existentes ao longo do
Ribeirão Santana, conforme exigido pelos órgãos ambientais? Em caso
negativo, qual o prazo previsto para conclusão desse cadastro?
5. O desassoreamento do Ribeirão Santana, desde a Vargem até o Mercado
do Produtor, já foi incluído em algum planejamento operacional ou
orçamentário da Prefeitura para este ano? Em caso afirmativo, qual a
previsão de início dessas ações? Caso negativo, há possibilidade de
inclusão para o próximo exercício?
6. Ainda está prevista a execução de obra semelhante àquela realizada na
Avenida Otávio Marques de Paiva, conforme informado em resposta
anterior? Quais os trâmites pendentes para que essa intervenção se
concretize?
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha r MG - Telefone: (35) 3219.4757
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DANIEL RODRIGUES D FARIAS- DAN
Vereador
íiza Manias
DAVI. MARTINS
veador - PL
andr Prado
Vereado - AVANTE
2
a Rios Fontoura
Vereadora - UNIÃO
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
Desde o ano de 2021, este Vereador tem apresentado diversos requerimentos
e indicações com o objetivo de buscar soluções eficazes para os constantes alagamentos
causados pelo transbordamento do Ribeirão Santana, situação que afeta diretamente
moradores, comerciantes e transeuntes das regiões próximas, especialmente entre a Vargem
e o Mercado do Produtor.
Apesar das respostas parciais apresentadas ao Requerimento n° 03/2024 e
anteriores, as obras efetivas ainda não foram iniciadas, persistindo o risco de enchentes a cada
período chuvoso. As informações prestadas apontam avanços no âmbito técnico e junto aos
órgãos ambientais, mas a população segue aguardando medidas concretas e prazos definidos
para o início das intervenções.
Além disso, o desassoreamento do leito do Ribeirão é uma medida essencial e
urgente, com impacto direto na capacidade de escoamento e na prevenção de novos
alagamentos. A ausência de manutenção adequada ao longo do tempo contribui para o
agravamento da situação.
Diante disso, este requerimento busca atualizar oficialmente o estágio atual das
ações e projetos em curso, bem como garantir a transparência e o acompanhamento do Poder
Legislativo sobre um tema que afeta diretamente a segurança e o bem-estar da população.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa
e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de abril de 2025.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-920 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2 3/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos- SOSUB, requerendo informações a respeito da
situação do Ribeirão Santana — conhecido como "Ribeirão do Santa Maria" — localizado na
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e Avenida Miguel Alves, no bairro Santa Maria:
1. Qual o planejamento para as obras de limpeza e desassoreamento do
ribeirão para o ano de 2024?
2. Conforme a resposta ao Requerimento 167/2023, itern 2, quais
possibilidades estão sendo estudadas ou adotadas para melhorar a vazão
do córrego e manter a limpeza durante todo o ano? Já existe algum
projeto com as melhorias citadas?
3. Existe possibilidade das obras definitivas que irão conter os alagamentos
iniciarem no corrente ano?
4. Qual o posicionamento dos órgãos ambientais em relação as autorizações
necessárias para as obras no local?
5. Ainda há intenção em realizar obra similar ao que foi feito na Avenida
Otávio Marques de Paiva? Em caso afirmativo quando? Em caso negativo,
justificar.
6. Incluir segurança na nova passagem próximo ao mercado.
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Considerando que também é papel do legislativo fiscalizar o Executivo, tendo
em vista a constante preocupação deste Vereador desde o inicio do seu mandato com a área
no entorno do Ribeirão Santana, que frequentemente é assolada com alagamentos, o
presente requerimento torna-se fundamental a fim de esclarecer à toda população
interessada os projetos do Executivo Municipal para melhorias no local.
Conforme relatado pelos moradores locais, até o presente momento, nenhuma
medida efetiva e permanente foi tomada a fim de solucionar o problema do acúmulo de
Praça Governai:ler Benedito Veladores. 11 • Centro - CEP 37002-020 - Varginha í MG - Telefone. (35) 32194757
httpliwww.varginbarrigteg br e•mail• eemoro@vai-ginna man hr r imprensaevarginha.mgleg br
Câmara Municipal de Varginha
resíduos no ribeirão, que contribuem substancialmente para o seu transbordamento em
períodos chuvosos.
Ademais, reitera-se a necessidade da realização de obras para o
aprofundamento do ribeirão, que apresenta dificuldades no escoamento das águas pluviais,
especialmente nos períodos nos quais a intensidade das chuvas gera grande volume de águas.
Por ter um sistema de captação de águas pluviais deficitário, o resultado é o
transbordamento do ribeirão. Assim, a água pluvial deságua em ambos os lados da Avenida
Zoroastro Franco de Carvalho adentrando nos imóveis, causando alagamentos e gerando
transtornos e prejuízos aos moradores. Desta forma, extremamente preocupados com a
estação chuvosa, moradores locais procuraram novamente este Vereador a fim de cobrar uma
solução para o problema apresentado
Solicita, assim, o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação
deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para
conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de fevereiro de 2024.
/
DANIEL ROBRÍGUES D FARIÁS - DANDAN
Vereador
2
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Cert - CEP 37002-020 - Varginha MG - Telefone. 135) 3219 4757
httpj'www varginha.rng.1eg_br ramaraCvarginharng leg br imprensa@varginha mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcelino, n° 50 - Vila Paiva I Varginha-MG 1 CEP: 37018-050
Fones: (35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFICIO N°: 03/2024
Varginha. 01 de março de 2024.
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 03/2024
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento n°03/2024 de autoria do nobre vereador Daniel Rodrigues de Farias,
após informações recebidas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Sr. Willian
Gregário Grande, informamos o que se segue: •
Atenciosamente, GAMARA VÉLINICIFKI
1 VARGINHA - MG
CORRESPONDÉNCIA RECEBIDA j
I Em 7°314iiás. ...... .h F.
1ÁA.V1Ptj
L
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo
ASSINAT',PA
--i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Secretaria Municipal de Obças ç Serviços Urbanos - SCSL..5
De: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Para: Secretaria Municipal de Governo
Me.: Uma. Sr. Carlos Honório Ottont Júnior
Assunto: Resposta ao Requerimento n". 03/2024
Data: 16/02/2024
filmo. Secretário.
Referente ao Requerimento em epígrafe requerendo informações a respeito da situação do R t -
heirão Santana — conhecido como "Ribeirão do Santa Maria' -- 14-,c.alizado na Avenida Zorcuszro
Franco de Carvalho e Avenida Miguel Alves. no bairro Sarna Maria:
I. Quiri o planejamento para as obras de limpeza e desassoreamento do ribeirão pa=-J., n Ano ce
/024?
R: A principio. serão realizadas as obras rotineiras de limpeza ao lotam de Iodo eárreco.
2. Conforme a resposta ao Requerünerito 16712023. item 2_ quais pus.--Waitidades estão sendo
estudadas ou adotadas para melhorar a razão do córrego e manter a limpeza durante todo o ano", Já
existe algum projete} com as melhorias citadas'!
R: Estão sedo analisadas diversas formas de revestimento do canal airaçés de cwicutet,
hidráulicos que deverão ser aprovados pela SUPRAM. Quanto a elaboração de projetos. o Município foi notificado à cadastrar as estruturas hidráulicas instaladas ao longo do ribeirão- Santana, este trabalho está sendo realizado juntamente com os Técnicos Atabientleis do ES4ado e do
unicipío e durante este trabalho e.tilo sendo analisadas as poshilideides de projeto para
cal.
3. Existe possibilidade das obras derirati%as que irar comer :s om catee, 181::~ Crif -
rente ano?
R- co Nita.nief 04 t. n tarcalwallearelw. edstwidiraamtlawaidie, tl. tier~^ ippeasaime4
4. Qual o posicionamento dos orgãos ambientais em relação as autorizações nr....essáriaN
as obras no locai?
R; Os órgãos tem o entendimento de que é viável desde que não degrade ou altere f.) cor-
Sem mais para o mornenn-i despeditno-nos.
Cordialmente,
Volinalif a) Grande
Secretário Municipal de Obras e Servi
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Secretaria Municipal de Coras e Serviços Urbanos — SOSUB
po hídrico.
5. Ainda há intenção em realizar obra similar ao que foi feito na Avenida Citáçio Marques de
Paiva" Em casar afirmativo quando? Em caso negativo. justificar.
R: Sim, após aprovação dos órgãos as obras deverão ser realizadas o mais rápido pervet.
o. Incluir segurança tia nova passagem próximo ao alertado.
R: A nova passagem do Mercado está sendo executada prev do possíveis
que poderão ser realizadas no canal.
Câmara Municipal de Varginha
Indicação N° 418/2021
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que sejam
realizados estudos técnicos de viabilidade para construção de duas pontes,
para passagem de veículos e pedestres, de confluência para com a Rua Josina
de Freitas Maritan, Jardim Panorama e Rua Dona Maria Peloso, sobre o
Ribeirão Santana, localizado na extensão de ambos os lados da Avenida
Zoroastro Franco de Carvalho, no bairro Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas visam atender às reivindicações dos moradores
do bairro Santa Maria que procuraram este Vereador e solicitaram a realização de
um estudo técnico de viabilidade para a construção de duas pontes na extensão da
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, sobre o Ribeirão Santana. no bairro Santana
Maria
O intuito no presente pleito é facilitar o acesso de todos que saem dos
bairros Santa Maria. Parque Ileana, Treviso e São Lucas em direção à Avenida dos
Imigrantes. Segundo relatos dos munícipes e residentes no referido logradouro. no
presente momento, só existem duas opções de acesso à Avenida dos Imigrantes,
sendo a primeira por meio da Rua Fernando dos Reis Tavares, entrada
extremamente íngreme e de difícil acesso devido ao trânsito intenso, e a segunda
por meio na rotatória recém construída no bairro Santa Maria. no inicio da Avenida
Zoroastro Franco de Carvalho.
Dessa forma. considerando toda a extensão da Avenida Zoroastro
Franco de Carvalho, que possui cerca de oitocentos metros, os pedestres e
condutores precisam se deslocar até às extremidades da avenida para que possam
ter acesso à Avenida dos Imigrantes. Assim, os usuários da via precisam realizar
Praça Governador Benedito vatadares 11 Centro CEP 37002 020 varginha•• MG - Telefax (35) 32194757 rido ,tvevív• carnaravarginna mg gov br emas imprensa@camaravargonha mg gov secretartalWarnarawarginha mg gov
Câmara Nlunicipal de Varginha
longos trajetos diariamente, bem como se colocam em risco ao utilizar o acesso pela
Rua Fernando dos Reis Tavares, que tem causado inúmeros acidentes. em razão
da inclinação de entrada na Avenida dos Imigrantes
Cabe salientar que. naextensão da via, existem algumas passarelas.
para acesso de pedestres e, constantemente, motociclistas utilizam a referida
passagem de maneira indevida. pela ausência de meios facilitados de acesso às
vias adjacentes. Sendo assim, a medida pleiteada proporcionará mais segurança
aos pedestres e condutores de veículos
Importante destacar que as reivindicações se concentram em direitos
básicos dos cidadãos. garantidos pela Constituição da República e, portanto, dever
do gestor público no atendimento dessas necessidades.
Dessa forma. zelando pela segurança, bem-estar e qualidade de vida
dos moradores e dos munícipes que frequentam a região. apresenta esta Indicação
e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 04 de agosto de 2021.
Apoliano de Jesus Rios
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Vereador - PP
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DANIL RODRIGUES DE FARIAS "Dandan" E
Vereador
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Professor Rodngo Naves
Vereador - P58
indicação N° 418/2021
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Praça Governador aenetitto Valadares 11 Centro CEP 37002 920 VargInha • http ?Pons,* CaMaravarginha mg MG leiefax ;3513219 4757 gov or emoli imprensaQcamaravarcrna mg gov dr 7 SeCretana4Camaravargmha my gOv Dr
Câmara :Municipal de Varginha
Indicacão 40/2021
Exma. Sra. Presidente da Cãmara Municipal de Varginha.
O Vereador que abaixo subscreve vem na forma regimentai soucitar
de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito
Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos para realização
ce recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Zoroastro Franco de
Carvalho. localizada no bairro Santa Maria, bem corno a limpeza e
aprofundamento do Ribeirão Santana. adjacente à referida rua.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas são necessárias. pois existem muitos buracos e
onauiacões na pavimentação asfáltica do referido logradouro que estão dificultando
o fluxo de veículos no locaL
importante destacar que diversos munícipes têm reivindicado
melhorias nas condições de uso da via. considerando que ela se encontra em
pess mas condições. conforme se verifica pelas fotografias anexas
Ademais a falta de limpeza. assim como o contínuo descarte de
residuos no leito e margens do ribeirão Santana localizado nas adjacências de toda
extensão da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho. tem cortnbuido
substancialmente para o transbordamento das águas durante o periode chuvoso.
alem de criar um ambiente propício á proliferação de insetos e animais
reço^thertos Consequertemente. afeta-se o estado de conservação da via e ocicca
em risco a saúde e segurança dos moradores locais
Nesse mesmo sentido vale destacar que o Ribeirão Santana e o
responsável peio abastecimento de !números bairros de Varginha e carece de maior
atencão Dor parte do Poder Público uma vez que o acúmulo de barro no interior do
riberão tem dificultado o escoamento das águas e contribui diretamente para o
Praça Governador Benedita Vaadares 11 Gentrc CEP 37002 020 arcmna MG Tarefa.. 135 3219 4757
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Jr o Batista
Beekto do Posto
Vereador P5L
Câmara Municipal de Varginha
problema dos alagamentos na região. Dessa forma é necessário realizar o
aprofundamento do ribeirão para que ele comporte o volume das águas que recebe
Além do exposto. são enormes os transtornos causados aos
condutores de veículos vez que podem seus veículos danificados e estar
sujeitos a graves acidentes em razão das irregularidades no asfalto.
É necessário ressaltar que toda a extensão da referida rua apresenta
buracos e necessita de melhorias.
Desta forma zeiando pela segurança de todos os munícipes que
transitam peio referido lograPouro. apresenta esta indicação e solicita o apoio dc
Executivo Municipal para o seu atendimento o mais oreve possivel.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha. em lOpe fevereiro de 2021
- Ciro I
1EL RODRIGUES DE FARIAS "Dandan"
Vereador
Carlos Roberto Rodrigues
Carimbo da Padaria
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-------Pfotessor Rodrigo Naves
vereador - p56
Indicação N° 40/202'
2
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APROVADO POR UNANIMIDADE: •
Em única disc são e votação.
Oficie-se de acord om o requerimento.
Varginha,.... 1-142),•'
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Presidenlie da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento Nº 11/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor vem requerer de Vossa Excelência que, após ouvir o
douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
as seguintes informações sobre a limpeza e desobstrução do Ribeirão Santana,
especificamente no trecho localizado na Rua Alzira Reguim de Souza, na altura do imóvel de
número 70, bairro da Vargem e Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, bairro Santa Maria:
Linformar detalhadamente quais providências foram adotadas
recentemente pelo Executivo para sanar o problema do Ribeirão Santana e ponte
localizados na Rua Alzira Reguim de Souza, conforme mencionado.
2.Existe pretensão do Executivo em realizar na Avenida Zoroastro Franco de
Carvalho obra similar a realizada na Rua Alzira Reguim de Souza? Em caso afirmativo, já
existe algum planejamento para inicio das obras e forma de abordagem? Em caso negativo,
justificar.
3.Conforme resposta ao Requerimento n. 75.2022, com cópia anexa, enviar
cópia de toda documentação referente ao levantamento da área da bacia e aferição
realizada para dimensionar a vazão suportada pela ponte, bem como os estudos técnicos
existentes sobre o local em questão.
4.Qual o prazo estimado para o término da obra que está sendo realizada na
Rua Alzira Reguim de Souza?
5.A autorização pleiteada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
intervenção no curso d'água concedida pelo IGAM já foi concedida? Detalhar.
6.Informar se a limpeza periódica e preventiva de toda a extensão do Ribeirão
Santana já foi realizada no primeiro semestre de 2023, com destaque para as Ruas Zoroastro
Franco de Carvalho, Antdrito Bregalda e Alzira Reguem de Souzd. Em caso positivo, detalhar
os locais contemplados e o período no qual a limpeza foi realizada. Em caso negativo,
informar quando será realizada.
1
Praça Gorernadof Benedito Vakarlares 11 Gentro CEP 37002 02U Varginha MG relefax ,351 3219 4757
neto • Arr.,* carearavargmha mg gov hr emad drprensa@carraravargrnha mg gov br se creTanaar.amaraviwgmha rrly gol r br
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem o intuito de obter informações ciaras e precisas
sobre a situação das obras visando conter os alagamentos na Rua Alzira Reguim de Souza e na
Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, que estão sendo realizadas/planejadas pelo Executivo
Municipal.
Tratam-se de problemas antigos que os moradores dos referidos logradouros
enfrentam nos períodos chuvosos, com alagamentos e acumulo excessivo de água que impede
o tráfego de veículos, o deslocamento de pedestres, além dos prejuízos materiais. Os
problemas acima mencionados tratam de questões referentes ao Ribeirão Santana.
O cenário narrado revela os impactos vivenciados, ja que com os alagamentos,
os moradores tiveram suas casas invadidas por água e lama, as vias ficaram intransitáveis,
muitos moradores chegaram a ficar ilhados, além de perderem seus bens e pertences.
Após diversos apelos dos munícipes residentes nos locais e inúmeros
questionamentos deste Vereador, junto aos Vereadores Cristóvão Vilas Boas Sandi e Professor
Rodrigo Naves — conforme se verifica nos Requerimento n229, 140, 167 de 2021 e
Requerimento 75 de 2022 e Indicação n9 200 de 2022 (autoria Vereador Rodrigo Naves) em
anexo iniciaram as obras na Rua Alzira Reguim de Souza.
Portanto, mostram-se pertinentes os referidos questionamentos, uma vez que
as condições precárias do Ribeirão, que não comporta o volume das águas pluviais que escoam
dos bairros existentes em seus arredores, coloca a segurança dos moradores e usuários das
vias em risco.
Enfatiza-se, portanto, a luta deste Vereador no que tange a necessidade de
manutenções constantes e obras necessárias visando a limpeza do córrego, para evitar o
acúmulo de resíduos inadequados, objetos e entulhos, e permitir o escoamento adequado das
águas.
Diante das obras na Rua Alzira Reguim de Souza, faz-se necessário questionar
ao Executivo Municipal quanto á extensão das obras para a Avenida Zoroastro Franco de
Carvalho, que também enfrenta o mesmo problema de escoamento das águas pluviais.
Logo, dada a situação em tela e todas as proposições acima citadas tratando do
tema exposto, entende-se pela necessidade de um parecer completo do Executivo sobre o
planejamento das obras para solução do problema enfrentado no local, especialmente
aproveitando o período de estiagem, que se considera ser o melhor momento para realização
de tais obras.
Praça Governador Benedsto Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Vergonha MG Teletex (35) 3219 475'
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CL/ DA R,
ODRIG DE FAR S DANDAN
Vereador Propositor
J s Rdberto Batista
CRISTÓVÃO VILAS ES AS SANDI
Vereador
RODRIGO NA
Vereador
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Câmara Municipal de Varginha
Dessa forma, considerando a gravidade e transtornos causados nos períodos
chuvosos em razão da necessidade de manutenção nos logradouros mencionados, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para a sua aprovação e do Poder Executivo para os esclarecimentos necessários á população
vargrnhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de fevereiro de 2023.
Bebeto do PoStO
Vereador P51
Reginaido de Otiveira TTISLIO
Fteginaldo Tristão
Vereador - P5i
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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n° 86/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a elaboração de estudo técnico no
Ribeirão Santana para realização de ações de combate às enchentes, com operações de
prevenção aos alagamentos, bem como a realização de desassoreamento, alargamento e
limpeza, nos moldes realizados pela Prefeitura de Osasco.
JUSTIFICATIVA
Desde o início do atual mandato, este vereador tem buscado junto à
população e ao Executivo Municipal soluções para os problemas dos constantes
alagamentos ocorridos no entorno do Ribeirão Santana, que passa por diversos bairros na
cidade (proposições em anexo).
Sabe-se que a Prefeitura Municipal executou algumas obras, incluindo limpeza
para contenção das enchentes. Contudo, o local mencionado carece de maior atenção,
considerando todos os transtornos causados pelas inundações aos moradores do local e aos
munícipes.
Sendo assim, visa a presente indicação solicitar que se proceda com o máximo
empenho, a realização de estudo técnico para análise da viabilidade da implantação no
Ribeirão Santana, de ações similares às que foram tomadas pela Prefeitura de Osasco no
Córrego Ribeirão Vermelho, tais como desassoreamento, alargamento, obras de prevenção e
constante limpeza, bem como outras intervenções que se fizerem necessárias, conforme se
verifica nas notícias em anexo.
Salienta-se que ampliar a capacidade de vazão do Ribeirão é medida de suma
importância e trará benefícios aos bairros que ficam ao seu redor.
É importante destacar que as referidas medidas irão trazer segurança e
conforto para a população residente próxima ao local que tem sido afetada de forma
contundente e tem lidado com inúmeros prejuízos devido às fortes chuvas que assolam o
Município de Varginha nos últimos anos.
Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Varginha MG Teiefax (35) 3219 4757
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Câmara Municipal de Varginha
Ante o exposto, atento às necessidades da população, apresenta esta
Indicação e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 08 de março de 2023.
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Praça Governador Benedito Valadares 11 Centro CEP 37002 020 Varginha - MG • Te‘etax 135, 3219 4757
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3703.- 2C23 10 3C Prefeitura de Osascc realiza limpeza Carrego Ribeirão Vermelho
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Prefeitura de Osasco realiza limpeza no
Córrego Ribeirão Vermelho
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Serviços e
Obras (SSO), através da Central de Manutenção Norte. está
executando a limpeza e o alargamento dos 900 metros da
margem do Córrego Ribeirão Vermelho, na zona Norte. O
trabalho visa prevenir enchentes na região do Rochdale e do
Aliança, já que dará maior vazão as águas.
Para que a manutenção tenha êxito. é muito importante a
parceria da população, evitando jogar nas vias públicas e nos rios,
materiais como pneus, sofás, resíduos domésticos, entre outros
itens. As equipes iniciaram os trabalhos no dia 17/10 e a previsão
é que concluam a limpeza em 30 dias.
Além do Ribeirão Vermelho. as equipes da prefeitura também
realizam zeladoria no córrego do Jardim Manieta, no piscinão do
Bonança e no Braço Morto do Tietê. no Rochdale.
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Vermelho em Osasco
Governo inicia canalização do Ribeirão Vermelho em
Osasco
Obra receberá R$ 38.8 milhões em investimento e será realizada pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica (Daee)
seg, 03/09/2012 - 17h38 j Do Portal do Governo
O Governo do Estado de São Paulo vai investir R$ 38,8 milhões na canalização de 3,8 quilómetros do Ribeirão
Vermelho, em Osasco. A obra será executada no trecho entre a rodovia Anhanguera e a avenida Brasil, na
altura do Braço Morto do Tietê.
Os trabalhos serão executados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). autarquia vinculada
Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. As obras estão previstas para começar na primeira
quinzena de setembro.
A canalização do Ribeirão Vermelho deverá beneficiar mais de 100 mil pessoas dos municípios de São Paulo e
Osasco. aumentando a vazão de 60 para 125 mil metros cúbicos na altura da avenida Brasil e contribuindo para
reduzir o risco de inundações. A expectativa é concluir a canalização no segundo semestre de 2014.
Do Portal do Governo do Estado
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