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Requerimento nº XX/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando novas informações a respeito da reforma dos banheiros da Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho, situada na Avenida João Martinho da Ponte, nº 555, Bairro Mont Serrat, unidade de ensino com regime integral:
Qual o motivo da existência de apenas um banheiro em funcionamento atualmente na Escola Estadual Professor Antônio Corrêa de Carvalho, mesmo após anos de reforma?
Por que a obra de reforma dos banheiros da referida escola, classificada como simples, ainda não foi concluída após três anos letivos?
Qual é o cronograma atualizado e oficial da reforma? Existe previsão concreta para a conclusão da obra?
Houve interrupções na execução da obra? Em caso positivo, quais foram os motivos?
Qual é a posição da Secretaria Municipal de Educação sobre o impacto dessa obra inconclusa no funcionamento diário da escola e no direito à dignidade das crianças?
JUSTIFICATIVA
Relatos preocupantes dão conta de que, mesmo com jornada de ensino integral, a referida escola dispõe atualmente de apenas um banheiro em funcionamento para todos os alunos, o que é inadmissível do ponto de vista das condições mínimas de higiene, dignidade e bem-estar das crianças.
A obra de reforma dos banheiros já se estende por três anos letivos, sem que haja previsão clara de conclusão. Isso é incompatível com a natureza de uma reforma simples, gerando graves prejuízos ao funcionamento da escola e ao atendimento das necessidades básicas dos estudantes.
Há ainda informações de que não há funcionários da escola disponíveis, de forma constante, para organizar ou apoiar os alunos no uso do sanitário, agravando a situação e expondo as crianças a riscos.
Assim, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e o pronto acolhimento por parte do Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de abril de 2025.
LUCAS GABRIEL RIBEIRO - Dr. Lucas
Vereador
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