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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-04-09
EmentaDENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'".
native_id4058

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-17 Redação Final / Autógrafo — —
2025-04-16 Proposição aprovada pelo Plenário em 2º turno G —
2025-04-16 Proposição aprovada pelo Plenário em 1º turno G O vereador Thulyo Paiva requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1ª e 2ª discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.
2025-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia P —
2025-04-14 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-09 Proposição distribuída às Comissões — —
2025-04-09 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-16T20:16:10.485784-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-04-16T20:15:21.867480-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
1 
Varginha, 07 de abril de 2025. 
Ofício n' 25/2025 
Assunto : Encaminha Projeto de Lei 
Serviço : Secretaria Geral 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, 
Excelentíssimos Senhores Vereadores, 
Com nossas cordiais saudações, submetemos à consideração dessa 
egrégia Casa Legislativa, para fins de apreciação e pretendida 
aprovação, atendidos os dispositivos legais e regimentais que 
disciplinam o processo legislativo, Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO". 
Tal Projeto tem como escopo denominar o bem público localizado na 
Praça Champagnat, n° 89, Centro, nesta cidade de Varginha, antigo 
Varginha Tênis Clube - VTC, como CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON 
JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'". 
O senhor Edson Jerônimo da Silva, carinhosamente conhecido como 
"Jordão", cidadão que prestou relevantes serviços para o 
desenvolvimento do esporte no Município de Varginha, merecendo, 
portanto, a justa homenagem ao lhe atribuir o nome de um equipamento 
público voltado ao esporte na Municipalidade. 
Edson Jerônimo da Silva, nasceu no coração do bairro de Fátima, 
nesta cidade, em 4 de setembro de 1976, sendo o filho caçula de 
Silvio Jerônimo da Silva e Anália Maria de Souza Silva. Seus 
primeiros anos foram vividos na zona rural do Rio Verde, até que, 
aos quatro anos, mudou-se com a família para a área urbana de 
Varginha, onde cresceu e construiu sua história. 
Desde cedo, "Jordão" demonstrava espírito de luta e determinação. 
Estudou na Escola Coração de Jesus e logo encontrou no esporte sua 
grande paixão. Ingressou no Varginha Tênis Clube - VTC, onde se 
destacou no atletismo e também no esporte conhecido na época como 
malha, sendo um excelente arremessador. Com seu porte físico 
avantajado, alto e forte, representava Varginha em diversas 
competições, levando o nome da cidade para além de nossas 
fronteiras. 
EXMO SR. 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA 
Of dispõe sobre denominação de próprio público - VTC - Jordão 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
2 
Além do talento esportivo, "Jordão" também herdou o espírito 
trabalhador de sua família. Ainda na adolescência, começou a 
distribuir jornais e vender picolés para ajudar os pais. Aos 16 
anos, passou a auxiliar o pai no conhecido "Bar do Silvio", que mais 
tarde se tornaria o conhecido "Bar do Jordão". Sua presença era 
marcante nos eventos do bairro, sempre envolvido na organização e 
divulgação dos campeonatos esportivos. 
Na fase adulta, "Jordão" expandiu seus conhecimentos e experiências. 
Cursou gastronomia e trabalhou no renomado restaurante "Anonimato", 
um dos mais bem frequentados de Varginha. Também se especializou na 
área de segurança e chegou a atuar na Câmara Municipal de Varginha, 
mas, foi na política que encontrou mais uma forma de fazer a 
diferença. 
A partir de 1998, passou a atuar diretamente como Assessor Político, 
sempre em busca de melhorias para o bairro de Fátima e para os mais 
necessitados. Comseu jeito generoso e coração enorme, dedicava-se a 
ajudar aqueles que o procuravam, intermediando projetos e trazendo 
soluções para a comunidade. "Jordão" nunca olhava apenas para si, 
mas sempre para o próximo, sendo reconhecido por sua bondade e 
espírito solidário. 
Aos vinte e sete anos "Jordão" se tornou pai deAnnaLuiza, mantendo 
sempre, com sua filha e toda a família, um vínculo forte e afetuoso, 
sendo, inclusive, adorado por seus sobrinhos. 
Apaixonado pela vida, gostava de celebrar cada momento. Flamenguista 
fanático, vibrava intensamente com seu time de coração e, sempre que 
podia, ia ao Maracanã para torcer de perto. Seu hobby favorito era 
viajar para Cabo Frio, lugar que amava e onde recarregava suas 
energias. 
Edson Jerônimo da Silva, o eterno "Jordão", partiu em 7 de agosto de 
2022, aos 45 anos, deixando um legado de dedicação, amizade e amor 
ao próximo. Sua paixão pelo esporte, seu compromisso com a 
comunidade e sua inesquecível trajetória continuam vivos na memória 
de todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo e a honra de 
chamá-lo de amigo. 
Relevante mencionar que a justa homenagem que se pleiteia partiu do 
desejo de representantes esportivos que atuam no Município, 
sabedores da trajetória e importância que "Jordão" teve para o 
desenvolvimento do esporte em Varginha. 
Aliás, salienta-se, que o imóvel ao qual se pretende dar o nome do 
eterno "Jordão", é o mesmo local onde o homenageado, em vida, se 
destacou no esporte, conforme já mencionado no corpo da presente 
Mensagem. 
Of dispõe sobre denominação de próprio público - VTC - Jordão 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
3 
Quanto à iniciativa de Projeto de Lei para denominação de 
logradouros e bens públicos, cumpre informar que a mesma é 
concorrente entre o Chefe do Poder Executivo e o Poder Legislativo, 
nos temos da jurisprudência sedimentada pelo Supremo Tribunal 
Federal através do julgamento proferido nos autos do Recurso 
Extraordinário n° 1.151.237/SP. 
Isto posto, convictos do atendimento do Legislativo e da 
impessoalidade de cada uma de Vossas Excelências, e na certeza de 
que a homenagem que se pretende é justa e merecida, requer a 
aprovação unânime do presente Projeto de Lei, adotando-se, quanto ao 
seu trâmite, o regime de urgência, previsto noart. 57 da Lei 
Orgânica do Município, uma vez que é essencial a denominação daquele 
espaço público. 
Certos da aprovação, aproveitamos a oportunidade para reiterar, aos 
membros dessa digna Casa, protestos de elevado apreço e distinta 
consideração. 
Atenciosamente, 
Leonardo Vinhas Ciacci 
Prefeito Municipal 
Of dispõe sobre denominação de próprio público - VTC - Jordão 
MARCELO DOS SANTOS 
PROCURADOR GERAL 
DO MUNICÍPIO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
PROJETO DE LEI N'... 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO. 
O Povo do Município de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, 
APROVA: 
Art, 1° O imóvel localizado na Praça 
Champagnat, n°89, Centro, nesta cidade, passa a denominar-se: 
CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON 
JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'" 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura do Município de Varginha, 
07 de abril de 2025. 
, 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
PREFEITO MUNICIPAL 
.001111111.11191111111111.- _-.r...-- 
.0 :- J 
R017__0- S' DE LIMA RIBEIRO CARLOS HONÓRIO 0 ONI JÚNIOR 
' SECRETÁRIO MUNICIPAL SECRETÁRIO MU1,ICI PAL 
ADMINISTRAÇÃO DEGOVERN 
g(1 
MILTON TAVARES JÚNIOR 
SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ESPORTE E LAZER 

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