materia nº 76/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 76/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,.....k. 124 ./21-)2.5:: 
.&,- (0 
Presidente da Câmara 
 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através do 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando as seguintes informações 
acerca da realização dos serviços de recapeamento asfáltico em toda extensão do bairro São 
Sebastião, são elas Avenida Maria Rosa; Avenida Domingos Conde; Avenida dos Imigrantes; 
Rua José Marcelino Filho; Rua Alexandre Lopes Zamboti; Rua Júlia Fonseca Terra; Rua Marli 
do Carmo Alves; Rua Professora Nelma Baroni; Rua Sebastião Moreira de Freitas; Rua 
Vicente Grecco e Rua Vereador Gustavo Tavares: 
1. Existe planejamento da Administração para a execução de recapeamento 
asfáltico nas ruas do bairro São Sebastião? Em caso afirmativo, qual o 
cronograma de execução e a previsão para o início e término das obras? 
Quais ruas e avenidas serão contempladas? 
2. Em caso negativo, como o Executivo pretende solucionar o problema dos 
inúmeros buracos e desníveis que comprometem o tráfego de veículos em 
diversas ruas do bairro mencionado? 
3. Existe orçamento previsto para a execução destes serviços no ano de 2025? 
Se sim, a obra será realizada com recursos próprios do Município, 
estaduais ou federais? 
4. Quais critérios foram utilizados para definir a ordem de prioridade das vias 
que receberão o recapeamento? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo atender às inúmeras demandas da 
população residente no bairro São Sebastião, que, há tempos, vem sofrendo com as precárias 
condições de trafegabilidade em suas ruas. O asfalto desgastado, repleto de buracos, 
remendos e fissuras, tem gerado transtornos significativos tanto para os motoristas quanto 
para os pedestres que circulam pelo bairro diariamente. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 32194757 
http://www.varginha.mgleg.br e-mail: camara@varginhamg.leg.br imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
A deterioração das vias públicas compromete não apenas a fluidez do tráfego, 
mas também representa risco concreto à segurança da população, aumentando a 
probabilidade de acidentes e danificando veículos. Além disso, prejudica o transporte público, 
o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e até mesmo a atividade comercial 
local, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores. 
Ressalte-se que o bairro São Sebastião é uma região bastante populosa da 
cidade, com grande fluxo de pessoas e veículos, especialmente na Avenida dos Imigrantes e 
suas intercessões. Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo apresente 
informações claras e objetivas sobre a previsão de recapeamento asfáltico do local. 
A resposta a este requerimento permitirá o acompanhamento mais eficiente 
das ações governamentais por parte deste Poder Legislativo, cujo papel fiscalizador visa 
assegurar que os investimentos públicos estejam sendo realizados de forma equânime, 
eficiente e de acordo com as reais necessidades da população. 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal a fim de prestar os 
devidos esclarecimentos à comunidade e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta 
Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações 
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2025. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS DANDAN 
Vereador 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35)3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.tire-mail: camara@varginha.rng.leg.brf imprensa@varginha.mg.leg.hr