“ Comissão de Justiça, ação
Câmara Municipal de
Er :vorginha, 20 de
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA
DAS MÃES ENLUTADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Varginha o Dia das Mães Enlutadas, a ser lembrado anualmente no dia trinta do mês de
novembro, com o objetivo de reconhecer e acolher as mães que vivenciam o luto pela
perda de filhos(as).
Art. 2º A data tem como finalidade promover a reflexão, visibilidade e
empatia diante da dor da perda de um filho ou filha, bem como incentivar ações de
apoio psicológico, social e emocional às mães enlutadas.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar,
diretamente ou em parceria com entidades da sociedade civil, ações e eventos
educativos, culturais, informativos e de acolhimento, voltados à valorização da vida, à
saúde mental e ao respeito à vivência do luto.
Art. 4º O Dia Municipal das Mães Enlutadas passará a integrar o
Calendário Oficial do Município de Varginha
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2025.
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ZINLDA SILVA
Vereadora
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.br e-mail: camara(Dvarginha.mg.leg.br / imprensa(dvarginha.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A dor da perda de um filho é profunda, irreparável e, muitas vezes, invisibilizada
pela sociedade. Mães que enfrentam essa realidade carregam um luto constante,
marcado pela saudade, pela ausência e pela necessidade de reconstrução diária. Instituir
no Calendário Oficial do Município de Varginha o “Dia das Mães Enlutadas” é
reconhecer, acolher e dar visibilidade a essas mulheres, promovendo empatia, respeito e
apoio.
A data escolhida, 30 de novembro, faz referência ao falecimento de Lucas Thiago
Adami Werneck, jovem de 22 anos que perdeu a vida tragicamente em um acidente de
motocicleta ocorrido no dia 30 de novembro de 2017, na Rua Joaquim Batista de Paiva,
nas proximidades do zoológico municipal. Segundo informações da época, o jovem
perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra uma árvore, vindo a óbito ainda no
local. O caso comoveu a população, especialmente sua mãe, familiares e amigos.
A memória de Lucas simboliza tantas outras vidas interrompidas precocemente e
tantas mães que enfrentam a dura missão de seguir em frente sem seus filhos. Por isso, a
instituição desta data no calendário municipal também representa uma oportunidade de
conscientização e de construção de políticas públicas voltadas à saúde mental, ao
acolhimento e ao suporte emocional.
Com esse projeto, busca-se dar voz às mães enlutadas, reafirmando seu direito ao
luto e ao cuidado. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para
aprovação desta proposta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2025.
ZILDA SILVA
Vereadora
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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