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APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimentVar inha,
Presidente da Câ
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Requerimento n-980/2025
Câmara Municipal de Varginha
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações acerca da possibilidade de implantação do Auxílio Nutrição aos
servidores aposentados e pensionistas do Município:
1. Existe atualmente algum estudo ou planejamento para a concessão de
Auxílio Nutrição aos servidores aposentados e pensionistas do Município?
2. Qual seria o impacto orçamentário estimado para a implementação deste
benefício?
3. Há previsão legal ou normativa que impeça a concessão de benefícios
dessa natureza a servidores inativos?
4. Em caso positivo, qual seria a fonte de recursos indicada para custear o
pagamento desse auxílio?
JUSTIFICATIVA
O Auxílio Nutrição consiste em um valor anual destinado exclusivamente à
alimentação dos servidores aposentados, sem incorporação à aposentadoria ou extensão aos
dependentes. A proposta tem como objetivo reconhecer os anos de serviços prestados e
compensar perdas financeiras comuns após o encerramento das atividades laborais.
Trata-se de uma medida de valorização do servidor, considerando o desgaste
de saúde com o passar do tempo e a relevância da alimentação na promoção do bem-estar.
Além disso, ao ser utilizado no comércio local, o benefício também contribui para o
fortalecimento da economia do município.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Vereador
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PSDB
Câmara Municipal de Varginha
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste
requerimento, possibilitando o avanço nas discussões sobre a implementação desta medida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2025.
JOÃ RIBEIRO - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
AJ
Rogério B‘rna e ueno
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Vereador - AL
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