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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n9183/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que para que seja avaliada a possibilidade de
implantação, por meio de lei específica, do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos
— PMAA, com ❑ objetivo de adquirir alimentos da agricultura familiar local e destiná-los às
entidades assistenciais e às unidades do CRAS instaladas em Varginha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo propor a implantação do Programa
Municipal de Aquisição de Alimentos — PMAA, em Varginha, voltado à compra direta de
alimentos produzidos pela agricultura familiar local, com a finalidade de destiná-los às
unidades do CRAS e às entidades assistenciais do município, que por sua vez farão a doação
às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta visa abrir caminho para que Varginha tenha um programa próprio,
que fortaleça a produção local e promova a segurança alimentar da população. A iniciativa
também representa uma oportunidade concreta de geração de mais renda para os pequenos
produtores, especialmente aqueles que atuam no Mercado do Produtor, muitos dos quais já
fornecem produtos para diversas ações. Coma garantia de compra institucional, esses
produtores terão mais incentivo para ampliar a produção e investir no aprimoramento de seus
cultivos.
Além disso, o programa poderá ser financiado por meio de emendas
parlamentares (municipais e estaduais e federais), bem como por recursos da própria
Prefeitura, o que facilita sua viabilidade prática e sustentabilidade a longo prazo.
Diante do exposto, apresenta esta Indicação solicitando ao Executivo Municipal
que avalie esta implantação que, em desenvolvimento, irá trabalhar o combate à insegurança
alimentar, promovendo benefícios diretos tanto à população carente quanto ao setor
produtivo local.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 16 de abril de 2025.
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Ro ério B rna jes eno
Vereador
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