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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de abri
Eduard to Ottoni Filho
Morais
DUC4S- OTTONI
ORAIS
- AVANTE
Vereadér - AVANTE xa /e Prado
ereador
Câmara Municipal de Varginha
Requerimentorig 85/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
Âior•••tOVADO POR UNANI4ID14DE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, L.
• Pr2sidente da Câmara
I
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal a fim de obter as
seguintes informações sobre os imóveis desocupados pertencentes ao patrimônio do
Município:
1. Quantos imóveis pertencentes ao Município encontram-se atualmente desocupados?
2. Qual a localização (endereço completo) de cada um desses imóveis?
3. Qual a destinação anterior de cada imóvel desocupado?
4. Há previsão ou plano de utilização futura desses imóveis? Se sim, quais são essas
destinações?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão
do patrimônio público municipal e permitira adequado acompanhamento por parte do Poder
Legislativo. A identificação de imóveis desocupados é fundamental para que se possa propor
alternativas de uso racional desses bens, evitando a ociosidade e o desperdício de recursos
públicos.
Com as informações solicitadas, será possível avaliar eventuais possibilidades
de reaproveitamento para fins sociais, culturais, habitacionais ou administrativos,
contribuindo para a melhoria dos serviços públicos e para a valorização do patrimônio da
municipalidade.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757
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