Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n286/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Ern única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento. I
Varginha, 'i5 / 04
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Presidente da Câmara ?•
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a
situação atual e melhorias previstas para as instalações da Escola MunicipalDr.Jacy de
Figueiredo — CAIC I:
1. Há previsão para a realização de reformas nas instalações da referida
escola? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto?
2. 0 Poder Executivo já realizou alguma vistoria técnica no local? Se sim:
Quais foram as conclusões? Encaminhar cópia dos relatórios elaborados.
3. Já houve algum pedido formal da SEDUC para solução para os diversos
problemas da escola? Em caso afirmativo: Quando foi feito? Encaminhar cópia do referido
pedido.
4. Em relação às duas paredes de salas de aula que estão parcialmente
soltas: Quais providências estão sendo tomadas? Já houve avaliação por profissionais
técnicos competentes? Se sim, quais profissionais realizaram a vistoria e em qual data?
Existe risco à integridade dos alunos e servidores?
5. 0 elevador de acessibilidade da escola encontra-se em
funcionamento? 6. Em caso negativo, qual o problema identificado e qual o prazo previsto
para reparo? Em caso positivo, justificar por que o equipamento estaria sendo utilizado
como depósito de materiais.
6. Informar a situação atual dos banheiros destinados aos alunos no piso
térreo: Quantos banheiros existem? Quantos estão em funcionamento? Quantos estão
inoperantes ou foram recentemente consertados?
7. Qual o posicionamento da SEDIJC sobre o uso conjunto dos banheiros
por crianças de faixas etárias muito distintas? Já houve relatos de intimidação ou atos de
maldade praticados por crianças maiores contra menores? O que tem sido feito nesses
casos? Existe possibilidade de separação por idade ou outro critério?
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8. Em relação à cozinha e ao refeitório da escola: Os espaços atendem às
exigências da Vigilância Sanitária? Há previsão para troca de pisos, manutenção das
tomadas expostas e outras melhorias necessárias? Quando? O que precisa ser feito para
viabilizar tais melhorias?
9. Existem câmaras frias desativadas nos fundos da cozinha? Qual a
destinação atual ou prevista para esses equipamentos?
10. Sobre a quadra de esportes/ginásio: Quando será feita a instalação das
traves de gol? Quando será realizada a revitalização da pintura e melhoria dos vestiários e
banheiros?
11. Em relação à nova quadra esportiva recentemente construída: A quem
pertence a estrutura: à escola, à SEDUC ou à SEMEL? O espaço é de livre utilização da
comunidade? Quem/qual ente é o responsável pela zeladoria e manutenção do local?
12. Em relação ao quadro de servidores responsáveis pela limpeza e
manutenção da escola, quantos funcionários estão lotados atualmente no local? A
quantidade é suficiente para cobrir toda a extensão da escola? Se não, o que pretendem
fazer para solucionar o problema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca esclarecer a real situação Escola MunicipalDr.
Jacy de Figueiredo — CAIC I, unidade educacional de grande relevância para a comunidade,
mas que enfrenta diversos problemas estruturais que colocam em risco a segurança,
acessibilidade e bem-estar de alunos, servidores e da população em geral.
Trata-se de uma escola que foi criada no ano de 1995 e que conta com
aproximados 29 anos. Percebe-se claramente que o local necessita de reformas urgentes e
que muitas necessidades básicas foram esquecidas.
Este Vereador esteve em visita presencial ao local, onde constatou in loco todos
os problemas relatados, como paredes de salas de aula parcialmente soltas, elevador de
acessibilidade desativado e sendo utilizado como depósito, banheiros com funcionamento
comprometido, inadequações na cozinha e no refeitório, além da ausência de traves na
quadra de esportes e da necessidade de revitalização do espaço esportivo.
Destaca-se que o espaço físico da escola é gigantesco, sendo uma das maiores
— senão a maior — unidade escolar do município, o que demanda uma estrutura de pessoal
compatível com sua extensão. No entanto, segundo relatos colhidos no local, há apenas sete
funcionários responsáveis pela limpeza de toda a área, o que tem se mostrado
manifestamente insuficiente para manter a escola em condições adequadas de higiene e
conservação. Ainda segundo os servidores, há recorrentes atrasos no envio de materiais de
limpeza por parte da administração, o que agrava ainda mais a situação.
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Esses pontos refletem questões importantes e preocupantes, que
comprometem o pleno funcionamento da escola e o direito das crianças, adolescentes e
servidores a um ambiente adequado, seguro e digno para o aprendizado. Além disso, a falta
de clareza sobre a responsabilidade pela nova quadra esportiva construída nas imediações
gera incertezas quanto à sua utilização e manutenção.
Trata-se, portanto, de tema de grande interesse da comunidade local, de toda
a população e dos servidores da unidade, que esperam do poder público providências
urgentes para garantir que o espaço atenda à finalidade ao qual se destina: oferecer educação
de qualidade em ambiente seguro e estruturado.
Diante disso, é essencial obter respostas objetivas, relatórios técnicos,
documentos comprobatórios e esclarecimentos oficiais por parte do Poder Executivo e da
Secretaria Municipal de Educação, para que o Poder Legislativo possa acompanhar com
responsabilidade e transparência todas as ações voltadas à melhoria dessa importante
instituição de ensino.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal a fim de prestar os
devidos esclarecimentos à comunidade e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta
Edilidade para aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações
sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de abril de 2025.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - DANDAN
Vereador
Braga- a
BRUNO LEANDRO OLETOR
Vereador PSDB
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