br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 192/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 192 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaSolicita estudos e elaboração de um projeto de lei que institua programa municipal de assistência financeira, denominado Bolsa Atleta, aos atletas e paratletas de Varginha.
native_id4098

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-24 Proposição arquivada — —
2025-04-24 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 43/2025/SG.
2025-04-23 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-04-23 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-04-23 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

r ...„ 
APROVADO POR UNAPVIVInAGE. 
Em única discussão e votação. i 
Oficie-se de accrdo com o requerirrierit:D. l 
V rginha,..'Éã /3Ci :202'5-- 
í 
-t • - Presidente da Cârnotr 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 192/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Chefe do Departamento 
Municipal de Transporte e Trânsito — DEMUTRAN — solicitando informações sobre a 
viabilidade da instalação de duas faixas elevadas para travessia de pedestres nas ruas Mário 
Sappi e Abraão Cainelli, nas imediações do imóvel de n2764, localizadas no bairro Vargem: 
1. Existe estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixas elevadas para travessia de 
pedestres nas ruas Mário Sappi e Abraão Cainelli, nas imediações do n2764, bairro Vargem? 
2. Em caso positivo, há previsão de sua realização no corrente ano e qual a estimativa para 
execução das obras? 
3. Caso não haja viabilidade técnica, justificar. 
4. Quais critérios o DEMUTRAN adota para definição dos locais onde são implantadas faixas 
elevadas no município? 
JUSTIFICATIVA 
O Vereador subscritor solicita ao Departamento Municipal de Transporte e 
Trânsito (DEMUTRAN) informações sobre a possibilidade de instalação de duas faixas elevadas 
para travessia de pedestres nas ruas Mário Sappi e Abraão Cainelli, nas imediações do imóvel de 
n° 764, bairro Vargem. 
A demanda tem origem em pedidos da comunidade local, que relata o grande 
fluxo de veículos e pedestres nessas vias, especialmente em horários de pico, situação que 
aumenta significativamente o risco de acidentes. Ressalta-se que a instalação de faixas elevadas 
contribui para a redução da velocidade dos veículos, bem como para a segurança de pedestres, 
em especial crianças e idosos que circulam pela região. 
A solicitação se justifica pela necessidade de proporcionar maior segurança viária 
e mobilidade urbana, prevenindo acidentes e atendendo a um pedido recorrente dos moradores. 
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito dos moradores locais e usuários 
da via, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos 
nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas 
quanto ao caso. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 3 de setembro de 2025. 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dandan 
_CÂMARA MUNIC~DEMIRGIN HA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhangleg.br 1 (35) 3219-4757 

open original →