texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Varginha
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N224/2025, QUE "DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
VARGINHA.
Emenda modificativa 01/2025
Art.12- Modifica os requisitos do provimento do cargo de Engenheiro
Ambiental, que passa a ter a seguinte redação:
Art..5 9 — O cargo de Engenheiro Ambiental exigirá Bacharelado em
Engenharia Ambiental ou Geografia.
Art.22 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As emendas propostas têm por finalidade aprimorar o Projeto de Lei,
com vistas a aumentar a atratividade do concurso público e ampliar o interesse dos
candidatos
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Varginha, em 23 de abril de 2025.
Joã tho Efermeiro
ereador Relator
hu e P iva
Vereador
- Rogirio
-V r or
De acordo:
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ frnprensa@varginha.mg.leg.br
open original →