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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n293/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara MunicipaLdg,ka_r_Einha
APROVADO POR UNANIMEr.),WE.)
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha, (--;( j
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Presidente da Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações sobre esclarecimentos e providências quanto à prestação de serviços
da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA no Município:
1. Quais medidas a Prefeitura Municipal de Varginha tem adotado para fiscalizar os serviços
prestados pela COPASA no município?
2. Existe um prazo estabelecido para a recomposição asfáltica das vias públicas após a
realização de obras da COPASA? Em caso afirmativo, qual é esse prazo?
3. Quais ações são realizadas pela Prefeitura em casos de descumprimento dos prazos de
reparo pela COPASA?
4. Há alguma previsão de intensificação da fiscalização sobre os serviços da companhia,
especialmente quanto à abertura e fechamento de buracos nas vias públicas?
5. A Prefeitura já aplicou multas ou outras penalidades à COPASA por descumprimento de
obrigações em Varginha? Em caso positivo, quantas e em que situações?
6. Que canais estão disponíveis para que a população possa registrar reclamações ou
denúncias sobre serviços mal executados pela COPASA?
7. 0 que a Administração Municipal tem feito a respeito das diversas reclamações dos
munícipes quanto à demora no atendimento à população na agência da COPASA?
8. A Administração Municipal poderia solicitar à COPASA que disponibilize um totem de
autoatendimento com um funcionário na recepção para instruir e atender as pessoas nos
casos mais simples e rápidos, a fim de evitar a longa espera e aglomeração de pessoas?
JUSTIFICATIVA
Considerando as constantes reclamações da população acerca da má qualidade
dos serviços prestados pela COPASA no município de Varginha, especialmente no que se
refere ao atendimento, respostas, à abertura de buracos nas vias públicas e à demora
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
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Vereador',- AVAN
Bruno Souza
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Vereador - PSDB
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Daniel Rodrigues de farias
DANDA N
Vereador -
Câmara Municipal de Varginha
excessiva na recomposição asfáltica, torna-se necessário solicitar esclarecimentos e
providências da Prefeitura Municipal.
Além dos transtornos causados à mobilidade urbana, tais situações expõem
motoristas e pedestres a riscos de acidentes e prejudicam o trânsito e o comércio local. Somase a isso a dificuldade enfrentada pela população que enfrenta mais de duas, três, até quatro
horas para ser atendida e demora para obter respostas rápidas e efetivas da COPASA quanto
às suas demandas.
Dessa forma, este requerimento tem por objetivo buscar informações precisas
sobre as medidas adotadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir que os serviços da
COPASA sejam realizados com qualidade, eficiência e respeito ao cidadão, assegurando,
assim, a proteção dos interesses públicos e a melhoria da qualidade de vida no município.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e espera
que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de
toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de abril de 2025.
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