Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n996/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Munic ríárkaialgiinCI R UNANIMIDADE-1
Em única discussão e votação.
Cficie-se de acordo com o requerimento.
Varginha„
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, solicitando as seguintes informações quanto
à situação de insalubridade, abandono e possibilidade de melhorias na Rodoviária
Municipal:
1. Qual a última data em que foi realizada a limpeza e desinfecção das caixas
d'água da rodoviária? Há laudos sanitários disponíveis?
2. Existe contrato vigente para serviços de limpeza e manutenção da
rodoviária? Em caso afirmativo, qual empresa é responsável e qual a
periodicidade dos serviços?
3. Há previsão de reforma ou revitalização da estrutura da rodoviária? Em
caso afirmativo, qual o cronograma e o orçamento previsto?
4. A administração municipal tem conhecimento da presença de fezes de
pombos e da situação sanitária do local, especialmente no segundo andar?
Quais providências foram ou estão sendo tomadas?
5. Existe alguma medida prevista para o controle de pragas e animais, como
os pombos?
6. Qual o motivo da desativação de salas e guichês no local? Há plano para
reativá-los?
7. Já foi realizada alguma vistoria técnica recente (sanitária, de engenharia,
segurança do trabalho)? Caso positivo, pode ser fornecida cópia do
relatório?
8. Todas as escadas da rodoviária possuem corrimãos adequados e em boas
condições de uso?
9. Existe viabilidade técnica e interesse da administração municipal em
deslocar a unidade do UAI para as dependências da rodoviária, de forma a
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"N.
Câmara Municipal de Varginha
otimizar o uso do espaço e facilitar o acesso da população aos serviços?
Alguma tratativa junto ao Estado de Minas Gerais já foi realizada?
10. A administração tem ciência de casos de contaminação ou riscos à
saúde pública oriundos das condições da rodoviária?
11. Quais ações imediatas a Prefeitura pretende tomar para garantir
condições mínimas de higiene, segurança e funcionalidade à população
usuária da rodoviária?
12. Esclarecer se existe viabilidade do pontos de ônibus central, volte a ser
na rodoviária. caso não exista, possibilidade, informar se há alternativa para
que as linhas de ônibus passem pelo rodoviária facilitando o acesso dos
usuários a diversos destinos
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário em razão da gravidade das
condições sanitárias e estruturais da Rodoviária Municipal, constatadas após denúncias
recebidas pelo vereador subscritor, que, exercendo seu dever de fiscalização, esteve
pessoalmente no local para apurar os fatos.
Durante a visita, foram observadas condições absolutamente insalubres e
inadequadas para o funcionamento do terminal rodoviário, com destaque para os seguintes
problemas:
• Presença excessiva de fezes de pombos em praticamente todas as áreas da
rodoviária, configurando grave risco sanitário e possibilidade real de
proliferação de doenças como criptococose e histoplasmose;
• Vidros quebrados e estruturas deterioradas, colocando em risco a
integridade física dos usuários e trabalhadores;
• Diversas salas e guichês desativados, demonstrando a falta de
aproveitamento adequado dos espaços públicos;
• Caixas d'água rodeadas por penas, cola, sujeira e fezes de pombos,
evidenciando a ausência de manutenção e o risco de contaminação da água
consumida no local;
• Escadas danificadas e sem corrimãos apropriados em alguns pontos,
representando perigo de quedas, especialmente para pessoas idosas e com
mobilidade reduzida.
Ademais, foi constatado que no interior da rodoviária há a comercialização de
alimentos, o que agrava ainda mais a situação sanitária, uma vez que a contaminação por
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liruno i i re uza
BRUNO LEANDRO COLETOR
Vereador - PSDB
Câmara Municipal de Varginha
micro-organismos provenientes das fezes de pombos pode comprometer gravemente a saúde
pública.
Outro ponto preocupante é o fato de que funcionários e prestadores de serviço
que utilizam salas na rodoviária relataram a necessidade de adquirir água potável por conta
própria, uma vez que não se sentem seguros em consumir a água fornecida no local. Ressaltase também que esses trabalhadores não possuem espaço digno de trabalho, sendo expostos
diariamente a condições precárias, insalubres e indignas.
Ademais, diante da existência de diversas salas desativadas e grande espaço
físico subutilizado na rodoviária, este requerimento também questiona a possibilidade de se
estudar a viabilidade de instalação da unidade do UAI (Unidade de Atendimento Integrado)
nas dependências da rodoviária, em razão das seguintes vantagens:
• Localização central, facilitando o acesso da população, especialmente das
pessoas que dependem do transporte público ou que vêm de outros
municípios;
• Redução de custos, com possível economia em despesas de aluguel;
• Aproveitamento de espaço público já existente, com potencial para
revitalizar e dar nova funcionalidade ao terminal, concentrando diversos
serviços públicos em um único local;
• Eliminação de custos adicionais para o cidadão, como a necessidade de
pagamento de estacionamento em locais privados.
Tais medidas, além de representarem economia aos cofres públicos,
promoveriam a revitalização do espaço urbano e a melhoria do atendimento ao cidadão,
atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade na gestão pública.
Considerando que a rodoviária é a principal porta de entrada e saída do
município, local de passagem de milhares de pessoas e que a situação relatada e constatada
in foco representa risco direto à saúde dos usuários, trabalhadores e à imagem da cidade, fazse urgente a adoção de providências por parte da Administração Pública.
Em razão dos fatos descritos e em respeito ao principio da dignidade da pessoa
humana e ao direito fundamental à saúde, requer-se a resposta aos questionamentos
formulados, bem como a adoção imediata de medidas corretivas e de revitalização do espaço.
E, antes que seja iniciada a reforma completa do local, que sejam adotadas medidas para
limpeza do espaço.
Ante o exposto, por se tratar de tema de alto interesse público, requer a
atenção do Executivo Municipal e solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para
aprovação deste Requerimento, espera que seja acatado e que as informações sejam
remetidas para conhecimento desta Casa e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, e 30 de abril de 2025.
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Á04
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS-- ANDAN
‘f-P:0çt- Vereador
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