materia nº 210/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Indicação Nº 210/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a instituição do "Programa Motorista 
Amigo do Ciclista" e a criação do "Selo Motorista Amigo do Ciclista". 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade fomentar a cultura de respeito, 
empata e responsabilidade nas vias públicas, considerando o aumento significativo do uso da 
bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade esportiva. Os ciclistas continuam sendo 
parte vulnerável no trânsito, o que reforça a importância de políticas públicas voltadas à 
educação, conscientização e prevenção de acidentes. 
O programa sugerido poderá contemplar ações educativas, teóricas e práticas, 
com foco na capacitação dos motoristas profissionais, abordando pontos fundamentais como 
o respeito à distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar ciclistas, cuidados com o ponto cego, 
e direção defensiva, conforme orientações do Código de Trânsito Brasileiro. 
A proposta inclui ainda a concessão de um selo de reconhecimento às empresas 
e motoristas que aderirem e cumprirem as exigências do programa, como forma de incentivo 
à participação e valorização do comportamento seguro no trânsito. 
Destaca-se que a adesão ao programa deverá ser facultativa e que sua 
implantação poderá ser realizada sem ônus excessivo ao Município, por meio de parcerias, 
convênios ou utilização de estruturas já existentes na administração. 
Diante do exposto, solicita-se especial atenção da Administração Municipal para 
a viabilização desta Indicação, que fortalecerá as políticas locais de mobilidade urbana e 
segurança viária, como também incentivará boas práticas de convivência no trânsito, 
beneficiando toda a coletividade. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de abril de 2025. 
LUCAS GABRIEL RIBEIRO - D tas 
Veteador 
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