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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n9101/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
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APROVADO POR UNANIMMADE i
Em única discussão e votação. 1
Oficie-se de acordo com o requerimento. ,
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Presidente da Câmara"
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O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações sobre as áreas de domínio que acompanham a rede de alta tensão da Cemig
que atravessa o município de Varginha:
1. Quem é o responsável pela manutenção da área de domínio sob a linha de
transmissão de energia da Cemig, que corta o município? A responsabilidade
é da Prefeitura ou da própria companhia?
2. Há algum tipo de acompanhamento, fiscalização ou vistoria por parte da
Prefeitura em relação a essa área?
3. Existe algum tipo de parceria ou convênio entre a Prefeitura de Varginha e a
Cemig para manutenção, limpeza ou fiscalização dessas faixas?
4. A Prefeitura possui mapeamento atualizado das áreas de domínio da Cemig
no município e conhecimento sobre a situação atual de conservação desses
trechos?
5. Há um estudo de possíveis medidas que possam ser adotadas para garantir
a preservação e o uso adequado dessas faixas, que muitas vezes passam por
áreas residenciais, zonas verdes e vias urbanas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos sobre a
responsabilidade, manutenção e fiscalização da faixa de domínio sob as linhas de alta tensão
da Cemig que passam pelo município de Varginha, considerando os impactos ambientais,
áreas sem o devido cuidado e de riscos à segurança pública que envolvem essas áreas.
A solicitação visa entender o papel do poder público municipal diante dessa
questão e verificar se há acompanhamento efetivo, bem como quais medidas podem ser
adotadas para garantir a preservação e o uso adequado dessas faixas, que muitas vezes
passam por áreas residenciais, zonas verdes e vias urbanas.
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginharng.leg.hre-mail: camara@varginharng.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br
4/7
B ndm
BRUN* LEANDR COLETOR
Vereador - PSDB
Câmara Municipal de Varginha
Diante do exposto, considerando o tema ser de interesse coletivo, é importante
reforçar a necessidade de respostas claras e objetivas por parte do Poder Executivo, a fim de
que esta Casa Legislativa possa acompanhar e contribuir com soluções que beneficiem a
coletividade.
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este
requerimento e solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 30 de abril de 2025.
Rogéri Berd_a_fi ll Bueno
.------ Vereador
Zaga ohm-, • .
ZILDA SUN,.
VEREADORA - PP
Alexa e Prado
Verwor - AVANTF
Daniel Rodrigues de Farias
DANDAN
Vereador -
Eduardo Beligirdo wil
, DUDU O ON1
Vereador - AVANTE
2
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