Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n° 103/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
APROVAPO POR UNANIMMAI)E.1
Em única discussão e votação. 1
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Vargivha,. / t:).521,201g:
ry-Wl
Presid te da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, solicitando as seguintes informações sobre
a manutenção, limpeza, recuperação de calçada e promoção de acessibilidade na praça
localizada entre a Rua Dr. João Batista Reis, Rua Vizeu e Rua Foresti, no bairro Parque Ileana:
1. Há previsão de manutenção e limpeza periódica da referida praça? Se sim,
quando? Se não, o que pretendem fazer?
2. Existe planejamento para a recuperação da calçada que circunda a praça,
tendo em vista que a atual se encontra em más condições, com buracos,
partes soltas, degraus irregulares e outros obstáculos que comprometem
a segurança dos pedestres?
3. Está prevista a instalação de corrimão nas escadas existentes no local, para
garantir acessibilidade e prevenir acidentes?
4. Há projeto ou previsão para a adequação da calçada conforme normas de
acessibilidade, especialmente considerando o fluxo de pessoas, inclusive
idosos e pessoas com deficiência, que utilizam o ponto de ônibus presente
no local?
5. O Executivo Municipal avalia a possibilidade de instalação de lixeiras na
praça, visando coibir o descarte inadequado de resíduos e promover a
limpeza urbana?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa atender a uma demanda recorrente dos moradores do
bairro Parque Ileana, que relatam e vivenciam diariamente os problemas estruturais e de
manutenção da praça situada entre as ruas Dr. João Batista Reis, Rua Vizeu e Rua Foresti.
Conforme as fotos em anexo, é possível constatar graves problemas nas
calçadas que circundam a praça, conforme demonstrado nas fotos em anexo. Há buracos de
grande proporção, partes do passeio completamente danificadas ou ausentes, peças soltas,
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha 1 MG - Telefone. (35) 3219.4757
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irregularidades no piso e escadas sem corrimão, o que representa risco de quedas e acidentes,
especialmente para idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que
utilizam com frequência o ponto de ônibus existente no local.
A atual condição da praça compromete não apenas a segurança, mas também
o direito de ir e vir de forma digna e acessível. É necessário que o poder público promova
adequações de acordo com as normas de acessibilidade, garantindo que o espaço público seja
inclusivo e seguro para todos.
Outro ponto crítico observado é a presença constante de lixo descartado de
forma inadequada, o que contribui para a degradação do ambiente, a proliferação de vetores
e o desconforto da população. A instalação de lixeiras no local é medida simples e eficaz que
pode minimizar esse problema, além de incentivar a conservação do espaço pela própria
comunidade.
Assim, além dos questionamentos, solicita que o Executivo Municipal avalie
com urgência a situação e adote providências para a manutenção, recuperação e adaptação
da praça, promovendo mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores
do Parque Ileana.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa
e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de maio de 2025.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - ANDASI -
Vereador
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