materia nº 104/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n° 104/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APROVADO POR DE. 1 
Em Única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerirnento.1 
V) ginha,.. O / 0S A20211
.. 
44 A. 
Frasident, Câmara 1 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as 
seguintes informações relativas à situação atual do Aeroporto de Varginha: 
1. Qual o orçamento designado para o Aeroporto de Varginha no exercício de 2025? Há 
projetos em andamento ou planejados voltados à melhoria das condições da pista, que 
atualmente apresenta sinais de alta degradação? 
2. Existe previsão para a instalação do sistema Precision Approach Path Indicator — PAPI, 
equipamento essencial para a aproximação de aeronaves a jato e operações noturnas? 
3. Há estudos ou projetos para a ampliação do terminal de passageiros e da pista de pouso 
e decolagem, considerando o avanço da urbanização nas imediações do aeroporto e a 
consequente limitação de espaço para expansão? 
4. Há cronograma ou previsão de poda das árvores situadas nas proximidades da cabeceira 
04, que se encontram em crescimento e podem comprometer a segurança das 
operações? 
5. Há previsão para a implantação de áreas de segurança como Runway End Safety Area — 
RESA, Clearway e Stopway? Caso afirmativo, qual o cronograma previsto? 
6. Tendo em vista a recente substituição de equipamentos de raio-X e detectores de metais 
no Aeroporto de Campinas, existe a possibilidade de reaproveitamento desses 
equipamentos no Aeroporto de Varginha? 
7. Há tratativas em andamento com o DECEA ou com a Nav Brasil para a instalação de 
auxílios à navegação aérea, como VOR ou DME, na região do aeroporto? 
8. Existe previsão para a modernização da iluminação dos postes do aeroporto, com 
substituição por tecnologia LED, bem como para melhorias no sistema de balizamento 
noturno? 
9. Qual é a atual situação do Plano Diretor do Aeródromo de Varginha? A Agência Nacional 
de Aviação Civil —ANAC já teria enviado ofícios solicitando providências, porém, segundo 
informações, não houve retorno formal da Prefeitura há mais de dois anos. Há risco de 
interdição do aeroporto por falta de regularização documental? Há alguma previsão para 
a resolução dessa pendência? 
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e Prado 
r AVANTF 
Câmara Municipal de Varginha 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se o presente requerimento pela relevância do aeroporto para o 
desenvolvimento regional, pela segurança das operações aéreas e pelo atendimento à 
demanda de pilotos, usuários e empresas aéreas que operam na localidade. 
Assim, visando levar informações ao povo varginhense, apresenta este 
requerimento, solicita o apoio dos nobres pares desta Edilidade para sua aprovação, espera 
que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e de 
toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de maio de 2025. 
CARLOS DAVI DE SO AikTkS — Davi Martins- 
' Vereador 
2 
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