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materia nº 105/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaRequer estudos de viabilidade técnica e financeira para a construção de uma passarela para travessia de pedestres nas imediações do trevo da saída para Três Pontas, na Rodovia MG-167.
native_id4161

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-05-08 Aguardando resposta à proposição — —
2025-05-08 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 47/2025/SG. Proposição encaminhada por meio do Ofício 48/2025/SG e 49/2025/SG.
2025-05-07 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-05-07 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-05-07 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T19:08:43.833759-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

~1# 
Requerimento ne 105/2025 
ç
qi) Câmara Municipal de Varginha 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
ArtRovAno POR UNANIMMADE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
arginh / CS /J,p2.Ç._ 
,1` 
Presidente da Câmara 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas 
Ciacci, bem como ao Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de 
Minas Gerais - DER-MG, Senhor Rodrigo Tavares e ao Diretor Executivo do EPR Vias do Café Sul 
de Minas, Senhor José Carlos Cassinga, solicitando informações sobre a construção de uma 
passarela para travessia de pedestres nas imediações do trevo da saída para Três Pontas, na 
Rodovia MG-167, conforme solicitado anteriormente por meio da Indicação n° 276/2024: 
1. A Administração Municipal tem conhecimento de demandas anteriores da 
comunidade quanto à necessidade de uma passarela no local? 
2. Existe alguma articulação com os órgãos estaduais para viabilizar essa 
obra? 
3. O DER-MG possui estudos técnicos, levantamentos ou projetos em 
andamento para a construção de uma passarela nas imediações do trevo 
de saída para Três Pontas? Em caso afirmativo, qual a viabilidade técnica 
dessa intervenção, considerando o fluxo de pedestres e veículos no local? 
4. Considerando a concessão da rodovia, a EPR Vias do Café possui 
planejamento, responsabilidade contratual ou previsão de investimentos 
para intervenções de segurança viária no trecho em questão, incluindo a 
construção de passarelas? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem como objetivo solicitar informações sobre a 
construção de uma passarela para travessia de pedestres nas imediações do trevo 
mencionado, conforme já solicitado na Indicação n° 276/2024, que segue anexa. 
Esta medida é de extrema importância, considerando o elevado fluxo de veículos na rodovia e 
o risco à segurança dos pedestres, que atualmente se veem obrigados a atravessar a via sem 
a devida infraestrutura de proteção. 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http:f/www varginha.mg.leg.bre-mail: c.amara@varginhamg.leg.br/ imprensa@varginharrsgleg.br 
MARTINS 
Vereador - PL 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA — Dr. Guedes 
Vereador 
Prado 
- AVANTE 
tos Fontoura 
Vereadora - UNIÃO 
:(1) 
Câmara Municipal de Varginha 
Além do intenso volume de veículos, a rodovia divide fisicamente bairros da 
cidade, o que torna a travessia ainda mais crítica para a população local. Coma devida 
intervenção, será possível garantir uma travessia segura, promover maior conectividade entre 
os bairros e contribuir para a organização do tráfego, melhorando a fluidez dos veículos e, 
consequentemente, valorizando a área e tornando-a mais acessível à população. 
Diante disso, considerando o impacto positivo que essa intervenção pode ter 
na segurança e na qualidade de vida dos cidadãos, solicito o apoio dos nobres vereadores para 
a aprovação do presente Requerimento. Por fim, espera-se que as informações solicitadas 
sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa contribuindo para a realização dessa importante 
obra. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 7 de maio de 2025. 
2 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219 4757 
http:/iwww.varginha.mg.leg.bre-mail: camara©varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Requerimento n° 105 de 2025— ❑r. Guedes 
Requerimento n° 105 de 2025— Dr. Guedes 
.1a Câmara Municipal de Varginha 
Indicação n2 276/2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita de Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Prefeito Municipal, Senhor Verdi Lúcio Melo, ao Diretor-Geral do Departamento 
de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais — DER-MG, Senhor Rodrigo Tavares e 
ao diretor executivo do EPR Vias do Café Sul de Minas, Senhor José Carlos Cassinga, solicitando 
estudos de viabilidade financeira e análise da localidade para a construção de uma passarela 
para travessia de pedestres nas imediações do trevo da saída para Três Pontas, Rodovia MG￾167. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo implementar o trecho mencionado e 
mostrar a real importância da construção de uma passarela sobre a Rodovia MG-167. 
Tal rodovia possui fluxo de veículos intenso, o que torna a travessia ainda mais 
perigosa e por ser um local onde há uma divisão física entre bairros, tornando assim, uma das 
principais razões para a construção da passarela, permitindo que pedestres cruzem a via sem 
riscos de acidentes, organizará melhor o fluxo de veículos naquela região, contudo, contribuirá 
com a valorização da área ao seu redor, tornando-a mais segura e acessível para todos. 
Assim, as informações sugeridas são prudentes e necessárias, a fim de proteger 
a vida daqueles que realizam a travessia, tendo em vista que há muitos questionamentos por 
parte da comunidade, sobretudo, pela falta de passagem de pedestres no trecho mencionado 
tem gerado muitos transtornos aos munícipes. 
Ante o exposto, atento às necessidades da população, apresenta esta Indicação 
e solicita o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de agosto de 2024. 
FERNANDO EDES Ou r. Guedes 
Vereador 

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