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Requerimento nº 110/2025
Câmara Municipal de Varginha
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha
APROVADO POR UNANIVMADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.1
Varginha,
Presidente da Câmara
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
informações e providências referentes ao atual sistema de marcação de consultas nas
Unidades Básicas de Saúde — UBS e nas Estratégias de Saúde da Família ESF, tendo em vista
diversas reclamações da população sobre dificuldades no acesso ao serviço do município:
1. Quais são os canais oficiais de marcação de consultas nas UBS e ESF do
município atualmente?
2. A Secretaria de Saúde tem conhecimento das reclamações sobre a dificuldade
de atendimento telefônico nas unidades de saúde?
3. Há algum levantamento ou registro formal das reclamações dos usuários
quanto à dificuldade de agendamento por telefone?
4. Que ações estão sendo planejadas para melhorar o acesso à marcação de
consultas, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de
locomoção?
5. Existe algum controle ou fiscalização sobre a eficiência do atendimento
telefônico nas unidades de saúde?
6. Qual a média de atendimentos por telefone realizados semanalmente nas
UBS e ESFs?
7. Há previsão de modernização do sistema de agendamento, com adoção de
meios digitais?
8. Existe estudo ou planejamento para implantação de um aplicativo ou portal
online para marcação de consultas, exames e acompanhamento de
prontuários?
9. Em caso afirmativo, qual o cronograma de implantação e quais
funcionalidades estão previstas?
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.rng.leg.br1 imprensagvarginhamg.leg.Or
OS FONTOURA
Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica diante das constantes reclamações da
população sobre as dificuldades enfrentadas para realizar a marcação de consultas nas UBS e
nas ESF do município. Atualmente, o agendamento é feito de forma presencial ou por telefone
contudo, inúmeros relatos apontam que os telefones das unidades não atendem, estão
frequentemente ocupados ou simplesmente não funcionam, o que obriga os usuários a se
deslocar até os locais para garantir atendimento.
Tal situação afeta principalmente os grupos mais vulneráveis, como idosos,
pessoas com deficiência e cidadãos que dependem do transporte público, gerando filas,
aglomerações e desconforto. Diante disso, é necessário que a Secretaria de Saúde apresente
esclarecimentos sobre o funcionamento do atual sistema de agendamento e avalie
alternativas tecnológicas, como a adoção de um aplicativo ou sistema digital, que permita
facilitar o acesso da população aos serviços de saúde de forma prática e eficiente.
A vereadora sugere à secretaria a implementação de um aplicativo municipal
de saúde ou a adesão a plataformas públicas já existentes, como o aplicativo Conecte SUS ou
soluções integradas com sistemas municipais, que permitam aos cidadãos realizar o
agendamento de consultas de forma simples, eficiente e acessível, reduzindo a demanda
presencial e telefônica e garantindo mais comodidade à população.
Desse modo, solicita o apoio dos nobres pares para a sua aprovação e espera
que as informações elencadas sejam remetidas a esta Casa Legislativa para conhecimento de
toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 14 de maio de 2025.
Vereadora
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Vereador AVANTE
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