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Câmara Municipal de Varginha
Indicação n° 256/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita à Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal solicitando instalação de mapas táteis em pontos
estratégicos no interior de cada prédio público municipal, com o objetivo de garantir mais
autonomia e acessibilidade às pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira,
devendo ser observada em todas as esferas da administração pública. Nesse sentido, a
disponibilização de mapas táteis — dispositivos desenvolvidos para fornecer informações
espaciais por meio do tato — representa uma importante ferramenta de inclusão,
possibilitando que pessoas com deficiência visual compreendam a disposição dos ambientes
e localizem os serviços públicos de forma independente e segura.
Esses mapas devem conter, em linguagem braille e com relevos apropriados, a
indicação dos setores, salas, sanitários, saídas de emergência e demais pontos de interesse
dentro do edifício. Sua instalação em locais de fácil acesso, próximos à entrada principal,
garantirá mais eficiência na orientação do cidadão.
A iniciativa está alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana, da
cidadania e da função social do espaço público, contribuindo para uma cidade mais acessível,
justa e acolhedora.
Dessa forma, solicita que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo
para análise e possível implementação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de maio de 2025.
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha i MG - Telefone: (35) 3219.4757
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