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Câmara Municipal de Varginha
Requerimento n2117/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
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Á PROVAM POR UNANIMMADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerirrieráv.
Varginha,
?residente da Câmara
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as
seguintes informações acerca da prestação de serviços de apoio escolar a alunos atípicos por
meio de auxiliares de classe na rede pública de ensino:
1. Quantos profissionais atuam como auxiliares de classe para alunos atípicos
na rede municipal de ensino?
2. Qual o número de profissionais previsto no contrato vigente firmado com
a empresa terceirizada responsável pela prestação deste serviço?
3. Esse quantitativo tem sido suficiente para suprir a demanda atual?
4. A Secretaria Municipal de Educação tem recebido manifestações ou
questionamentos, por parte da comunidade escolar, acerca da insuficiência de profissionais
auxiliares?
5. Existe a possibilidade de ampliação do número de auxiliares dentro do
atual contrato em vigência? Caso não seja possível, já estão sendo realizados estudos para
a formulação de um novo contrato que contemple a expansão desse serviço?
6. Existe um levantamento atualizado do número de alunos atípicos
matriculados na rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, enviar essa relação para
ciência.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações sobre a
educação inclusiva que representa não apenas um direito assegurado por lei, mas também
um compromisso fundamental da gestão pública com a equidade no acesso à educação. Para
que esse direito seja plenamente garantido, é indispensável que os estudantes com
necessidades específicas recebam o suporte adequado no ambiente escolar.
Nesse cenário, os auxiliares de classe exercem função estratégica no
acompanhamento individualizado dos alunos atípicos, contribuindo diretamente para a sua
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inclusão, participação ativa nas atividades escolares e continuidade do processo de
aprendizagem.
Considerando o aumento da demanda por esse atendimento especializado na
rede municipal de ensino, torna-se essencial verificar se o número de profissionais atualmente
disponibilizado é suficiente para suprir a real necessidade existente. Igualmente, é relevante
compreender os termos do contrato firmado com a empresa responsável pela prestação do
serviço, avaliando, inclusive, a viabilidade de ampliação do número de auxiliares, conforme as
demandas relatadas por escolas, pais e demais membros da comunidade escolar.
Além disso, é necessário dispor de um levantamento atualizado dos estudantes
que necessitam desse acompanhamento, de modo a garantir um planejamento eficiente, a
alocação adequada de recursos e a continua evolução das políticas públicas de inclusão.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres vereadores desta Edilidade para aprovação deste requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa
e de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de maio de 2025.
Bruno Leandro d‘za - no Leandro Coletor
Vereador
2
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