materia nº 121/2025

Câmara Municipal de Varginha 
Requerimento n2121/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
APRovAno POR UNANIMIDADE. i 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. i 
Varginha, •2•1 Ri' 5.- IA4. I 
L. Presidente da Câmara -- 
O Vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto 
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações relativas ao Parque 
Florestal Municipal São Francisco de Assis, situado no bairro São Francisco: 
1. Consta no plano de governo da atual gestão estudos, projetos ou 
propostas voltadas à melhoria, revitalização ou reforma do Parque São 
Francisco? 
a) Em caso afirmativo, solicitar o envio de cópia dos referidos 
documentos; 
b) Em caso negativo, justificar a ausência de planejamento específico para 
o parque. 
2. Qual o planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o 
Parque São Francisco no exercício de 2025? 
a) Há ações concretas previstas, como intervenções ambientais, abertura 
ao público, parcerias institucionais ou programas de educação ambiental? 
3. Consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou no Plano Plurianual (PPA) 
dotação orçamentária específica para investimentos no Parque São 
Francisco? 
a) Em caso afirmativo, informar a fonte de custeio e o valor destinado; 
b) Em caso negativo, esclarecer os motivos da ausência de previsão 
orçamentária para essa finalidade. 
4. Existe previsão, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
para a reativação do canteiro de mudas existente no Parque São 
Francisco? 
a) Em caso afirmativo, informar o cronograma previsto e as espécies a serem 
produzidas; 
b) Em caso negativo, esclarecer os motivos e se há estudo ou planejamento 
em andamento para sua reestruturação. 
5. Qual o motivo pelo qual o Parque São Francisco permanece fechado à 
visitação pública? 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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EDUARDO ENEDITO OTTO líti L 
Vereador 
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Vereador 
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Câmara Municipal de Varginha 
a) Informar se há impedimentos legais, estruturais, ambientais ou 
administrativos que justifiquem o fechamento; 
b) Existe previsão oficial para reabertura ao público? Em caso afirmativo, 
apresentar o planejamento ou cronograma. 
JUSTIFICATIVA 
O Parque São Francisco é urna área de relevante interesse ambiental, 
histórico e social para o município de Varginha. Criado em 1976, ampliado em 1982 e 
tombado em 2000, constitui um importante patrimônio ecológico e espaço de educação 
ambiental. No entanto, encontra-se fechado à visitação há vários anos, o que reforça a 
urgência de ações por parte do Executivo. 
Por este motivo, o presente requerimento visa obter esclarecimentos quanto 
às políticas públicas em curso ou planejadas para a revalorização deste espaço essencial à 
qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável do município. 
Diante das razões acima expostas, apresenta-se este Requerimento e solicita￾se o apoio dos nobres Edis para a sua aprovação. Por fim, espera-se que as informações 
solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa para conhecimento de toda a 
população. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de maio de 2025. 
£DUDU OTTONI 
José e MoroLN 
ZÉ MORAIS 
Vereador - AVANTE 
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--109- 0i°••031 9\1 
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