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Requerimento n2 123/2025
Câmara Municipal de Varginha
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal_de yàsljnha.
APROVAMD POR ti.NANIriDADE.1
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento. i
Varginha, o
Presidente da Câma
O vereador subscritor requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie à Superintendência Regional de Ensino,
solicitando as seguintes informações sobre a suspensão do fornecimento de café da manhã
aos alunos da Escola Estadual Irmão Mário Esdras, conforme comunicado recente
encaminhado às famílias dos estudantes e publicado nos meios de comunicação locais da
nossa cidade:
1. Qual a motivação oficial para a suspensão do café da manhã na Escola
Estadual Irmão Mário Esdras?
2. Trata-se de uma medida temporária ou definitiva? Há previsão de retomada
do serviço?
3. Essa decisão se aplica apenas à referida escola ou a outras instituições da
rede estadual em Varginha?
4. Quais critérios foram considerados para a adoção da medida? Houve
consulta ou comunicação prévia com a comunidade escolar?
5. Existe algum plano ou alternativa para garantir que alunos não sejam
prejudicados com a ausência da primeira refeição do dia?
6. A medida de suspensão do café da manhã será aplicada a todos os alunos ou
a um grupo determinado? Caso seja a um grupo determinado, favor,
especificar qual.
7. Na escola existe turma de alunos que estudam em tempo integral? Caso
exista, esses alunos também serão privados do café da manhã?
8. Atualmente qual é a adesão de alunos ao café da manhã? Todos são adeptos,
a maioria ou a minoria?
9. Existe um simulado de valor gasto para o fornecimento do café da manhã
diariamente? Se sim, qual é o valor?
10. Essa decisão de suspensão do café da manhã partiu de quem? Da diretoria
local da escola, da Superintendência Regional de Ensino, da secretaria
estadual de educação ou de algum órgão centralizador do Governo de
Minas?
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Câmara Municipal de Varginha
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante da preocupação gerada pela
comunicação enviada aos alunos da Escola Estadual Irmão Mário Esdras, informando que o
café da manhã deixaria de ser servido e orientando que os alunos passassem a chegar à escola
já alimentados.
Tal medida pode afetar diretamente a segurança alimentar e o rendimento
escolar de muitos estudantes, especialmente os que se encontram em situação de
vulnerabilidade social. A primeira refeição do dia é amplamente reconhecida como
fundamental para o aprendizado, concentração e bem-estar físico e mental.
Dessa forma, este requerimento busca esclarecimentos formais da Diretoria da
Escola Estadual Irmão Mário Esdras e da Superintendência Regional de Ensino e a identificação
de possíveis soluções que assegurem o direito à alimentação adequada dos estudantes da
rede pública estadual.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 21 de maio de 2025.
Rogérr Ber des Bueno
Vereador
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