W4,
de
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento ri. 125/2025
APROVASIO POP. UNANUIMAGE. I
Em única discussão e votação. i
Oficie-se de acordo com o requerimeritD. 1
Varginha,:iá i 06?../.97.eal".5
‘-r.é.7
Presidente da Câmara
.—.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações sobre transição e condições de ocupação do Novo Mercado Municipal:
1. Já há uma data definida para o início das atividades no novo Mercado
Municipal?
2. A referida data está de acordo com o cronograma previamente planejado
pela administração municipal?
3. O prazo atual encontra-se dentro do estipulado em contrato com a
empresa responsável pela obra? Caso negativo, o contrato prevê
cláusulas de penalidade à prestadora de serviços por eventuais atrasos?
4. Os microempreendedores da agricultura familiar, que há anos atuam
como feirantes no Mercado Municipal, terão assegurado o seu espaço de
trabalho no novo empreendimento?
5. Quais os critérios estabelecidos para a ocupação de boxes no novo
Mercado?
6. Qual será o custo médio mensal de manutenção do espaço?
7. Os feirantes deverão arcar com alguma taxa ou mensalidade para
utilização dos boxes? Em caso afirmativo, qual será o valor estipulado e
qual a metodologia utilizada para a sua definição?
8. Quais componentes e fatores foram considerados para a fixação desse
valor?
9. Haverá diferenciação de preços entre os boxes, considerando localização,
metragem ou outros critérios?
10. Está prevista a existência de boxes com subsídios proporcionados pela
Prefeitura? Em caso positivo, quais serão os critérios para que um
feirante se enquadre e tenha acesso a esse beneficio?
11. Qual será a destinação da atual estrutura do Mercado do Produtor, local
que historicamente abrigou a feira do produtor por décadas?
12. Foram realizados estudos visando à implantação de um restaurante
popular nas instalações do novo Mercado Municipal?
13. Caso ainda não tenha sido feito, existe a possibilidade de implantação
deste equipamento público no local?
14. E, na hipótese negativa quanto à instalação no novo Mercado, há
previsão de implantação de um restaurante popular em outro ponto da
cidade?
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.brI (35) 3219-4757
•
• 11, • • Ai 111,
CÂMARA MUNtOPAL
VARGINHÁ
desse equipamento público para o desenvolvimento social, cultural, educacional, turístico e
ambiental do município.
Considerando que espaços como esse possuem potencial para fomentar o lazer, a
educação ambiental, o turismo sustentável e atividades culturais, é fundamental que haja
transparência quanto aos planejamentos, investimentos e objetivos relacionados à sua
implementação, expansão ou manutenção.
Diante disso, busca-se esclarecer se existem projetos já elaborados ou em fase de
elaboração para o desenvolvimento estrutural e funcional do Parque dos Dinossauros. Caso
afirmativo, faz-se necessária a disponibilização de documentos técnicos, como plantas
arquitetônicas, croquis, memoriais descritivos, além de informações sobre as finalidades
previstas, sejam elas voltadas ao lazer, à educação, ao turismo ou a outras áreas de interesse
público.
Além disso, é pertinente compreender se há planejamento estratégico de médio
ou longo prazo, bem como previsão de recursos públicos, municipais, estaduais, federais ou
provenientes de emendas parlamentares, destinados ao referido projeto. Também se busca
saber se o Executivo Municipal estuda ou considera a possibilidade de parcerias público-privadas
ou outros modelos de cooperação para viabilizar o desenvolvimento do parque.
Outro ponto de suma relevância é saber se há cronograma definido para a
execução de etapas do projeto, como obras, instalação de equipamentos, ações de divulgação
entre outras. Igualmente, este requerimento questiona a possibilidade de participação ativa da
Casa Legislativa no acompanhamento e apoio institucional desse processo, seja por meio de
comissões, audiências públicas ou outros instrumentos.
Por fim, é essencial esclarecer se já foram realizadas ou estão previstas consultas
públicas, escutas comunitárias ou diálogos com a população sobre a finalidade e estrutura do
Parque dos Dinossauros, bem como se os projetos e ações estão devidamente inseridos no PPA
e na LOA vigentes ou dos próximos exercícios.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres vereadores desta Edilidade para aprovação deste requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e
de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025.
Bruno Leandro de So Bruno Leandro Coletor
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mais: camara@varginha.mg.leg.br' Site: varginha.mg.ieg.br(35) 32194757
2