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CAMARA MUNICIPAL
APROVADO P' G UN14NTuin ,;r4E.
Em única disciissac e votação.
Oficie-se oe acordo com o requerirrierit:).
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Prêsiden e da Câmara'
VARGINHA
Requerimento n. 126/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações detalhadas sobre os projetos e a infraestrutura do Parque dos Dinossauros:
1. Existem projetos já elaborados ou em elaboração para o
desenvolvimento estrutural e funcional do Parque dos Dinossauros? Caso
afirmativo, solicita cópia das plantas arquitetônicas, croquis, memoriais
descritivos e demais documentos técnicos disponíveis.
2. Quais são os objetivos e finalidades principais previstas para o parque?
Será voltado para lazer, educação ambiental, turismo, atividades
culturais ou outro fim específico?
3. Existe algum planejamento estratégico de médio ou longo prazo para a
implantação ou ampliação da infraestrutura do parque?
4. Há recursos públicos previamente destinados para esse projeto? Se sim,
qual a origem (municipal, estadual, federal ou emenda parlamentar)?
5. O Executivo Municipal considera buscar parcerias público-privadas - PPP
ou outros modelos de cooperação para o desenvolvimento do parque?
6. Há previsão de cronograma de execução para qualquer etapa relacionada
ao parque, como obras, instalação de equipamentos, divulgação entre
outras?
7. Esta Casa Legislativa pode colaborar, acompanhar e/ou participar
ativamente do processo de estruturação e implementação do parque,
seja por meio de comissões, audiências públicas ou outras formas de
apoio institucional?
8. Existe alguma consulta pública, escuta popular ou diálogo comunitário
previsto ou já realizado sobre a finalidade e estrutura do Parque dos
Dinossauros?
9. Caso não haja ainda nenhum projeto formal, há intenção do Executivo
em desenvolver algo neste sentido no futuro?
10. Os projetos, planos ou ações relacionadas ao Parque dos Dinossauros já
estão inseridos no Plano Plurianual - PPA e na Lei Orçamentária Anual -
LOA deste exercício ou dos próximos anos?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas
acerca dos projetos e da infraaMeklagre 13g syaammuros, tendo em vista a importância
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.br(35) 3219-4757
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CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre
a construção e a futura inauguração do novo Mercado Municipal, obra que representa uma
relevante intervenção urbana e social, com reflexos diretos na economia local.
Essa estrutura terá grande importância especialmente para os pequenos
produtores, feirantes e microempreendedores da agricultura familiar, que há anos
desempenham um papel fundamental no abastecimento da cidade e no fortalecimento da
economia municipal.
Diante disso, é responsabilidade do Poder Legislativo acompanhar de forma
atenta todas as fases desse processo, desde o cumprimento dos prazos contratuais pela empresa
responsável pela obra até a definição dos critérios de uso e ocupação dos boxes no novo espaço
público.
Além disso, questões como o custo de manutenção do local, a possível cobrança
de taxas aos feirantes, os critérios para concessão de subsídios e a viabilidade de implantação de
um restaurante popular envolvem políticas públicas essenciais de inclusão, segurança alimentar
e justiça social. Por isso, é fundamental que o Poder Executivo forneça informações claras e
detalhadas sobre esses temas, garantindo a transparência da gestão e o respeito aos direitos dos
trabalhadores e da população em geral.
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e
solicita o apoio dos nobres Vereadores desta Edilidade para aprovação deste Requerimento,
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e
de toda a população varginhense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025.
Bruno Leandro ct no Leandro Coletor
Ver dor
Rodrigues de Portas
DANDAN
Vereador - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n'11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site. varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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