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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 280/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
para que seja estudada a viabilidade de substituir o atual Símbolo Internacional de Acesso,
comumente representado por uma cadeira de rodas, pelo novo Símbolo Internacional de
Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas — ONU e recentemente aprovado
pelo Senado Federal através do Projeto de Lei n. 2.199/2022, que altera a Lei n. 7.405, de 12
de novembro de 1985,
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover mais representatividade e inclusão no espaço
público ao propor a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade, que representa
exclusivamente uma figura em cadeira de rodas, por um modelo mais dinâmico e representativo.
O novo símbolo apresenta uma figura em movimento, simbolizando autonomia,
dignidade e diversidade. Trata-se de uma mudança que vai além da estética: é uma alteração de
significado e de mentalidade. O antigo símbolo apresenta limitações em sua representação,
deixando de refletir diferentes formas de deficiência.
Quando o símbolo muda, a mensagem também muda. A substituição proposta
reforça o compromisso do município com a acessibilidade, a igualdade de direitos e a valorização
das diferentes formas de existência.
Diante do exposto, solicita ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de
adotar oficialmente o novo símbolo, promovendo uma cidade mais inclusiva e acolhedora para
todos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025.
JOÃO• 5 RI : EIRO - Joãozinho Enfermeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginhang.legtr varginhamg.leg.br (35) 3219-4757
NOVO SIMBOLO DE ACESSIBILIDADE
É ANUNCIADO PELA ONU
Símbolo antigo Símbolo novo
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