materia nº 129/2025

4PROVAn0 POR UNP.NI;•UnADETI 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,.........L.QP.../220,,W) 
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Presidente da Câmara l" 
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CAMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 129/2025 
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre a empresa atualmente contratada para a prestação de serviços de energia 
pública em Varginha: 
1. Qual é a empresa atualmente responsável pela prestação de serviços de 
energia pública em Varginha? 
2. Qual foi o processo licitatório utilizado para a contratação da referida 
empresa? Qual a data da assinatura do contrato e o prazo de vigência? 
3. Qual o valor total do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa 
prestadora do serviço? 
4. Quais os critérios estabelecidos no contrato para a execução dos serviços, 
como manutenção, substituição de lâmpadas, expansão da rede e 
atendimento à população? Enviar cópia do contrato junto à resposta a esse 
requerimento. 
5. Qual é o canal oficial disponível para os munícipes solicitarem serviços ou 
reportarem problemas relacionados à iluminação pública? 
6. Existem registros de penalidades aplicadas à empresa contratada por 
descumprimento contratual ou má prestação do serviço? Se sim, favor 
especificar. 
7. Há previsão de melhorias, investimentos ou ampliação da rede de iluminação 
pública no município para os próximos meses? 
8. A Prefeitura realiza algum tipo de fiscalização periódica sobre os serviços 
prestados? Qual é a metodologia e frequência dessa fiscalização? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas da 
Prefeitura Municipal de Varginha sobre a empresa contratada para a prestação de serviços de 
energia pública no município, especialmente no que se refere à execução, fiscalização e 
transparência do contrato firmado. 
Sabe-se que a iluminação pública é um serviço essencial à população, diretamente 
ligado à segurança, mobilidade urbana e bem-estar dos cidadãos. Sendo assim, é fundamental 
que o Poder Público assegure que a empresa contratada atenda plenamente aos critérios de 
eficiência e qualidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br! (35) 3219-4757 
„it OF 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Diante disso, faz-se necessário conhecer qual é a empresa responsável, quais os 
critérios de sua contratação, o valor investido, as cláusulas contratuais e como está sendo feita a 
fiscalização do cumprimento do contrato. 
Dessa forma, buscando garantir a transparência e a boa aplicação dos recursos 
públicos, apresentamos este requerimento e solicitamos o apoio dos nobres pares desta 
Edilidade para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025. 
Rogéri Bern des ueno 
Vereador 
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ereado AVANTr oão artins Ribeiro 
JOÃOZINHO ENFERMEIRO 
Vereador - DC 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.migleg.br Site: varginhang.leg.brI (35) 3219-4757 
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