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Projeto de Lei n. /2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
APROVA:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS RESIDENCIAIS CARVALHOS, NOVO TEMPO E CRUZEIRO DO SUL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025.
ROGÉRIO BUENO
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária dos Residenciais Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada juridicamente em 16/03/2019, no Município de Varginha/MG. A Associação atua com projetos sociais voltados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; propondo atividades, oficinas, rodas de conversa, palestras e orientações, além de ofertar refeições como jantar semanais, doações de roupas, sapatos e demais itens de higiene e saúde.
A instituição possui voluntários que executam o serviço social às famílias atendidas, acompanhadas pela presidente atual, que além de pertencer ao corpo diretivo, também executa oficinas e atividades desempenhadas dentro da instituição de forma voluntária, uma vez por semana.
A instituição não remunera seus membros da diretoria, sendo todos atuantes como voluntários.
Atualmente, a instituição presta atendimento a cerca de 50 (cinquenta) famílias. No entanto, com o avanço das ações desenvolvidas, almeja ampliar sua capacidade de atendimento, condicionando esse crescimento à captação de recursos que viabilizem a cobertura das despesas decorrentes.
Assim sendo, a Instituição vem através de seus trabalhos de cunho social, cultural e educativos, solicitar a Utilidade Pública Municipal para que se possa estar em consonância com as normativas impostas pela legislação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 28 de maio de 2025.
ROGÉRIO BUENO
Vereador
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