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CA ^lARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 132/2025
t.P.4
.',.•1 /4 5são e votação. -
Oficie-se .coçou com o requerimento.
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`Presidente da Cãoara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal, à Defesa Civil Municipal e ao
92Batalhão de Bombeiros Militar, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção da
área verde próxima ao imóvel de número 227 e situação dos abalos (rachaduras) provocadas
nos imóveis situados na rua Orlando Fenoci, no bairro Parque Ileana:
1. A Prefeitura realiza a manutenção da área verde existente próxima ao imóvel
supramencionado? Se sim, quais serviços foram realizados recentemente
(podas, limpezas, canalizações etc.)?
2. Os órgãos competentes (Prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros) têm
ciência da situação relatada por moradores da Rua Orlando Fenoci, que
enfrentam há anos rachaduras progressivas e deslocamentos significativos em
suas casas, conforme demonstrado nas fotografias anexas?
3. Já foram realizadas vistorias técnicas no local por parte da Defesa Civil e/ou do
Corpo de Bombeiros? Se sim, envias os relatórios ou laudos elaborados.
4. Existe relação entre a canalização existente na área de preservação ambiental e
o surgimento de rachaduras nas residências vizinhas? Há infiltrações, erosões ou
movimentações de solo identificadas?
5. Quais medidas de preservação da área verde estão sendo tomadas pela
Prefeitura? Há registros de processos de erosão ou outras ocorrências
geotécnicas que possam agravar a situação?
6. Os moradores afetados receberam alguma assistência técnica ou suporte por
parte da Prefeitura ou da Defesa Civil, especialmente quanto à segurança
estrutural e à proteção de suas residências?
7. Existe algum acompanhamento técnico ou monitoramento das rachaduras nos
imóveis atingidos? Se sim, quem realiza o monitoramento e quais medidas de
mitigação estão sendo tomadas?
8. Algum outro órgão ou entidade pública foi notificado ou envolvido nessa
questão? Se sim, quais providências já foram adotadas?
9. Existe estudo ou projeto em andamento para conter a enxurrada de águas
pluviais na Rua Orlando Fenoci, considerando que, mesmo com a existência de
bueiros, a via se transforma em enxurrada durante períodos de chuva?
10. Há previsão de obras de drenagem, contenção ou reforço na área para resolver
ou mitigar os problemas relatados?
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginhangieg.br 1(35) 3219-4757
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11,
CÂMARA MUMCIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante da situação alarmante
vivenciada pelos moradores da Rua Orlando Fenoci, no bairro Parque Ileana. A exemplo disso,
este vereador esteve no local para verificar pessoalmente as condições das residências afetadas
e ouvir os relatos dos moradores.
Constatou-se que a maioria das casas atingidas pelas rachaduras é habitada por
idosos ou por famílias que residem no local há mais de 40 anos. Esses moradores, que já
enfrentam dificuldades próprias da idade e da saúde, encontram-se extremamente assustados
com a progressão das rachaduras que ameaçam a segurança estrutural de suas casas. Em uma
das residências, inclusive, há idosos acamados, o que agrava ainda mais a preocupação com a
integridade física dos moradores.
Um dos relatos mais marcantes foi o de um morador que afirmou ter percebido
um aumento considerável das rachaduras nos últimos três anos, o que demonstra que o
problema vem se agravando com o tempo e exige providências urgentes por parte do poder
público. As fissuras observadas nas paredes e nos pisos indicam possível movimentação do solo,
infiltrações ou outros fatores que podem comprometer não apenas a segurança das residências,
mas também a saúde e o bem-estar das famílias que ali residem.
Diante do exposto, é imprescindível que a Prefeitura, a Defesa Civil e o Corpo de
Bombeiros atuem de forma conjunta e coordenada para apurar as causas do problema, verificar
se há relação com a canalização existente na área de preservação ambiental e, principalmente,
adotar medidas que garantam a segurança das famílias. Além disso, é fundamental avaliar a
possibilidade de obras de contenção das águas pluviais, considerando que, segundo os relatos, a
rua se transforma em uma verdadeira enxurrada durante períodos de chuva, o que pode
contribuir para o agravamento das rachaduras.
Por todos esses motivos, o requerimento visa resguardar o direito à moradia
segura e digna dos moradores e promover a proteção da vida e do patrimônio dessas famílias
que, há décadas, contribuíram para a formação da comunidade do bairro Parque Ileana. Este
vereador confia na sensibilidade e no compromisso das autoridades para que providências sejam
tomadas com a máxima urgência, evitando o agravamento da situação.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito da municipalidade, faz-se
necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares
para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de junho de 2025.
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DANIEL ROO 5 DE FARIAS - Dandab f
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Vereador 7ludyo aivé Machado
ulyó Paiva
Vereador - União Brasil
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