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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 133/2025
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.cie-se de acordo corri o requerimento.
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pr--_,ci ente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e aos dirigentes da
Concessionária Rodovias do Café SPE S.A. ("Concessionária" ou "EPR Vias do Café") solicitando
as seguintes informações sobre a construção de trincheira na Avenida Princesa do Sul (próximo
ao imóvel de número 900, onde se localiza o Automóvel Clube), no bairro Jardim Andere,
conforme Resposta ao Requerimento n° 197/2024:
1. Desde a resposta anterior, a Concessionária EPR Vias do Café ou a Prefeitura de
Varginha realizaram novos estudos para antecipar a implantação da trincheira?
2. Caso não tenham sido realizados novos estudos, por qual motivo não foi
considerada a possibilidade de revisar o cronograma de execução,
especialmente considerando o aumento do fluxo de veículos e a demanda da
população?
3. A Concessionária EPR Vias do Café ou a Prefeitura de Varginha consideram
desnecessária a realização de novos estudos técnicos que avaliem a
possibilidade de antecipação da obra ou alternativas para melhorar a segurança
viária na região?
4. Houve alguma alteração no cronograma de execução da trincheira desde a
resposta anterior (ofício CE VC 0387/2024)? Se sim, qual é a nova previsão para
início e término da obra?
5. Existe alguma tratativa formal com o Ente Regulador que permita ou impeça a
antecipação da execução da obra?
6. Quais medidas imediatas estão sendo adotadas (ou podem ser adotadas) para
aumentar a segurança viária no trecho enquanto a obra da trincheira não é
iniciada?
JUSTIFICATIVA
A Avenida Princesa do Sul é uma das principais vias de ligação de Varginha,
interligando bairros residenciais, áreas comerciais. Especialmente, no que se refere ao trecho em
frente ao Automóvel Clube, há grande concentração de veículos, especialmente em horários de
pico.
Além de ser uma importante artéria viária da cidade, a avenida é palco constante
de trânsito intenso de caminhões, ônibus e veículos leves, considerando que diversas vias se
interligam à via principal. Isso acarreta não apenas riscos de acidentes, como também interfere
na fluidez do tráfego, criando pontos de conflito entre motoristas e também com pedestres e
ciclistas.
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.legtr varginhang.leg,bri (35) 3219-4757
SIAM,it
• 0, 41.
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
A construção da trincheira viária é uma necessidade local, que visa aumentar a
segurança e a fluidez no tráfego da região. O crescimento populacional e o aumento significativo
do fluxo de veículos e pedestres evidenciam a necessidade de estudos que analisem a
possibilidade de antecipar a obra ou implementar alternativas provisórias para reduzir os riscos
de acidentes.
Considerando que a Concessionária EPR Vias do Café já informou anteriormente
que a obra está prevista para o 8° ano de concessão, é fundamental esclarecer se houve alguma
revisão no planejamento, se estão previstos estudos técnicos complementares e quais medidas
estão sendo adotadas para garantir a segurança viária até a efetiva implantação da trincheira.
Segundo dados do Observatório de Segurança Pública de Minas Gerais, entre
janeiro de 2023 e agosto de 2024, Varginha registrou aproximadamente 3.100 acidentes de
trânsito, índice superior à média estadual de 47,9%. Este dado evidencia a necessidade de
medidas estruturais que aumentem a segurança viária e reduzam os riscos de acidentes.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de junho de 2025.
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DANIEL RODRIGUES DE FARIAS'- andan
Vereador
E' LE
Ve'eador - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020. Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
ACAMARA MUNICIPAL
VAPGINHA - MG
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
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ASS1NAT- URA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Rua Júlio Paulo Marcellini, n° 50 - Vila Paiva J Varginha-MG CEP: 37018-050
Fones: 35) 3690-3692 - (35) 3690-2042
OFÍCIO N°: 265/2024
Varginha. 13 de novembro de 2024_
Assunto: Resposta ao Requerimeáto n° 197/2024
Senhor Presidente,
Em atenção ao requerimento n°197/2024 de autoria do nobre vereador Daniel
Rodrigues de Farias após informações recebidas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
e da Secretária de Obras e Serviços Urbanos. informamos o que se segue:
Atenciosamente,
Carlos Honorio Ottoni Junior
' Secretária Municipal de Governo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Secretaria Municipal ac Obras e SeflaÇOS Urbanos — SOSUE
De: Secretaria Municipal de Obras e Sere aços Urbanos
Para: Secretaria Municipal de Governo
.A/c.: limo. Sr. Carlos Honõrio Ottoni Júnior
Assunto: Resposta ao Processo ri' 27275/2024 - Requerimento e. 19712024
Data: 25/10/2024
limo. Secretário.
No tangente ao Requerimento. solicitando as seguintes informações sobre o lituio ele ....eueuio
a Avenida do Contorno. especialmente nas proximidades do Automóvel Clube de Varginita_ bocali-rado na Avenida Princesa do Sul, n' 900. Jardim Andere:
I. A Concessionária tem conbt.ximento sobre os constantis congestionamentos rel.ri.k,da
Avenida do Contorno. nas proximidades do Automóvel Clube de Varginha? Caso afirmonivo. quais
ações emergenciais estão sendo tomadas para reduzir o impacto do transito locar?
2. Há estudos ou projetos em andarnerao que consãerern a lx~"de t siado() ou 4,1i1-
Iras intervenções na referida área para melhorar o trafego? Em caso positive. 4:pá; e o prazo prieviow
para a realização dessas intervenções?
3. Quais alternativas viáveis a concemionana serra para mirior o problema dc, átet:90
trimsito na região, além da construção de um viaduto? Existem mactiálw pafiativas t pirkçia.'n
adotadas no r-urto c longo primo?
4. A concessionária tem realizado avaliações téialiCEILS sobre a 131frall~ral viitia riqr . :iii:‘
a adequação da mesma ao crescente fluxo de velculos? Em caso afulnuaiwo_ itpraár. sor cri rt~je.f.
dessas avalia es e as soluções propostas':
Em resposta ao questionamentos da Nobre Vereador DANDAN. infirme:~ qui a via
em questão, esta enneelsionada e sob a responsabilidade do DER imposisal~doa Miewieigiáro
de promover ações e melhorias no local.
As ações que competem ao Municipio fim sido manadas eia tempo tkabál • tsateslo prantos er conforto e segurança aos usuários da sia.
Vale ressaltar que o município se coloca coeso parteiro eme qualgeser_açâo same visa Séneficio da municipalidade.
Sem mais para o nWinento detspeciimo-nos.
Cordialmente. t..è„,-•;.--• 10:"W
William Greí,ório Grande
Secretário Municipal de Obras e Se 1.;rbanos
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MOS
Varginha, 19 de novembro de 2024 CE VC 0387/2024
À
Câmara Municipal de Varginha
A/C Sr. Robson Souza de Almeida
Secretário Geral
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro
CEP 37002-020 - Varginha/MG
Assunto: Fluxo de Veiculas Avenida do Contorno - Varginha.
Referência I: Oficio 107/2024/SG
Referência II: Requerimento n° 197/2024
Prezados(as),
A CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO CAFÉ SPE S.A. ("Concessionária" ou "EPR Vias do Café").
inscrita no CNPJ/ME sob o n° 51.742.485/0001-20, com sede na Avenida Rogassiano Francisco
Coelho. n° 346, Bairro Nova Varginha. Varginha/MG, em resposta ao Requerimento n° 197/2024. de
autoria do vereador Daniel Rodrigues de Farias, apresenta os esclarecimentos a seguir:
1. O contrato de Concessão estabelece diretrizes claras para a monitoração e manutenção do
nível de serviço nas rodovias que compõem o Sistema Rodoviário Concedido. Segundo o Programa de
Exploração da Rodovia (PER), a monitoração do nível de serviço é fundamental para garantir que os
trechos rodoviários operem com fluidez e segurança, utilizando como referência o método definido
pelo Highway Capacity Manual (HCM).
2. A aferição do nível de serviço será realizada por meio do Sistema de Contagem de Tráfego
(SATs), que está programado para ser instalado até o 18° mês de Concessão. Esse sistema permitirá
identificar trechos operando nos níveis "E" e "F" por mais de 50 horas ao ano, conforme previsto no
contrato. A partir dessas medições. a Concessionária, em conjunto com o Ente Regulador, poderá
adotar Intervenções para Manutenção do Nível de Serviço, caso os gatilhos contratuais sejam
atingidos.
3. Essas intervenções, quando identificadas, podem envolver obras de ampliação de capacidade
ou reorganização do tránsito, sempre de acordo com o que for autorizado pelo Ente Regulador.
vvym,gruporpr.com.br/ 1 Av. Rogassiano Francisco Coelho, 346 - Nova Varginha I Varginha-MG
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sendo que qualquer decisão de não implementação por parte do Ente Regulador poderá ensejar o
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
4. Em relação a Avenida Princesa do Sul, informa-se que está prevista, no 8° ano de concessão,
a implantação de uma trincheira. Essa obra tem como objetivo reorganizar o trânsito local,
promovendo maior fluidez e segurança para os usuários da via, em resposta ao aumento de tráfego
na região. Trata-se de uma medida estratégica para atender a demanda crescente por melhorias na
infraestrutura rodoviária.
5. Sendo o que cumpria para o momento, a Concessionária coloca-se à disposição de V.Sa. para eventuais
esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
José Salim
Diretor Executivo
Conceição Freitas
Gerente Regulatório
W.Insugr_upoepr.cerm-tal Av. Rogassiano Francisco Coelho, 346 - Nova Varginha 1 Varginna-MG