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JOÃO MAR - Joãozinho Enfermeiro
5.104,
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‘,J
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 134/2025
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento.
Va rg in ha
. ..................... .....
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais que atuam
nas unidades básicas de saúde — UBS do município:
1. Existe a concessão de adicional de insalubridade aos servidores que
atuam nas UBS?
2. Em caso afirmativo, quais cargos ou funções estão contemplados
atualmente com o referido adicional?
3. Qual o critério técnico utilizado para definir quais servidores fazem jus ao
adicional de insalubridade?
4. Quando foi realizada a última avaliação técnica das condições de trabalho
nessas unidades de saúde?
5. Existe previsão de nova avaliação ou reavaliação dos ambientes de
trabalho para fins de concessão ou revisão do adicional?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade esclarecer dúvidas levantadas por
servidores municipais e por cidadãos quanto à existência e aos critérios de concessão do
adicional de insalubridade nas UBS.
Considerando que muitos desses profissionais atuam em ambientes que
potencialmente envolvem riscos à saúde, é essencial garantir a devida análise técnica e a
aplicação justa de direitos trabalhistas, conforme previsto na legislação vigente.
Diante dos fatos expostos e em atenção às manifestações de diversos servidores,
faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação e do Poder Executivo para os devidos esclarecimentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 4 de junho de 2025.
Ve'reador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.brl (35) 3219-4757
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