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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Projeto de Decreto n. 16/2025
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
aprova o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.12 Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal de
Varginha, o dia 20 de junho (sexta-feira) do corrente ano, instituído no Município de Varginha
pela Lei Municipal ns' 501/1968, em razão às comemoraçõesCorpus Christi,no dia 19 de junho
(quinta-feira).
Art.22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de junho de 2025.
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇAJUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1Site: varginha.mg.leg.br 1(35) 32194757
0141
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
JUSTIFICATIVA
A presente medida tem por objetivo estabelecer ponto facultativo nas repartições
da Câmara Municipal de Varginha em decorrência das comemorações de Corpus Christi,
especificamente no dia 19 de junho (quinta-feira).
Entendemos ainda, que esta iniciativa não trará nenhum prejuízo aos trabalhos
internos desta Casa e à população do Município, tendo em vista que o Executivo adotou medida
semelhante.
Dado o exposto, solicitamos o imprescindível apoio do Douto Plenário, para sua
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de junho de 2025.
MARCOANTONIODE SOUZA
Presidente
FAUSTO DA SILVA FRANÇA JUNIOR LUCAS GABRIEL RIBEIRO
Vice-Presidente Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brSite: varginha.mg.leg.bri (35) 3219-4757
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