br-locleg corpus explorer

← Varginha (MG)

materia nº 310/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 310 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaSolicita concessão de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela administração pública direta e indireta do município de Varginha aos doadores de sangue e de medula óssea.
native_id4305

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Proposição arquivada — —
2025-06-13 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 66/2025/SG.
2025-06-11 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-06-11 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-11 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Eduardo 
ni 
DUDU O NI 
Vereador - AVANTF 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n. 310/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para conceder isenção do pagamento da taxa de 
inscrição em concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta do município 
de Varginha aos doadores regulares de sangue e de medula óssea. 
JUSTIFICATIVA 
A isenção representa um reconhecimento à solidariedade e ao compromisso dos 
cidadãos que, por meio da doação de sangue e medula, contribuem diretamente para salvar vidas 
e apoiar o sistema de saúde pública. 
Além disso, trata-se de um importante estímulo à ampliação do número de 
doadores regulares, o que reflete positivamente em campanhas de doação contínuas, 
suprimento dos estoques de hemocentros e fortalecimento das ações de cidadania e saúde 
coletiva, promovendo a valorização do serviço público e incentivando práticas de 
responsabilidade e empatia. 
Dessa forma, solicita-se que esta indicação seja encaminhada ao Poder Executivo 
para análise e possível regulamentação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de junho de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: carnara@varginhang.leg.brI Site: varginha,mg.leg,br I (35) 3219-4757 

open original →