materia nº 144/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 144/2025 
APROVADO POP, UNANIVIniiDE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerimento. 
Varginha,........
A Presente dá Câmara 
7
•F• ••• 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta 
egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações 
relativas à estrutura de pessoal no Hospital Bom Pastor: 
1. Quantos profissionais de saúde estão atualmente alocados na sala de 
emergência do Hospital Bom Pastor e quantos seriam necessários para 
garantir assistência adequada aos dez leitos disponíveis? 
2. Quantos profissionais de saúde, entre técnicos e auxiliares de enfermagem, 
estão atuando no pronto atendimento e qual o número ideal de servidores 
para suporte adequado às atividades médicas nesse setor? 
3. Quantos profissionais estão hoje na sala de medicação e quantos seriam 
necessários para atender de forma eficiente os pacientes nesse espaço? 
4. Quantos funcionários atuam na limpeza do hospital e como estão 
distribuídos por setor? 
5. Quantas cozinheiras e auxiliares estão atualmente trabalhando no refeitório 
e na cozinha do hospital, há algum servidor do sexo masculino auxiliando 
nas tarefas que exigem maior esforço físico, como o manuseio de panelas 
grandes? 
6. O número de profissionais de saúde no setor de oncologia é suficiente para 
atender à demanda atual? Há necessidade de reforço na equipe e/ou 
ampliação do espaço? Há necessidade de ampliação do espaço no setor de 
oncologia para melhor acolhimento dos pacientes? 
7. Há previsão de redução de carga horária ou remanejamento de função para 
servidores que apresentem problemas de saúde relacionados a esforço físico 
excessivo? 
8. Há possibilidade de envio à Câmara Municipal, em formato digital, dos 
documentos referentes ao Serviço Especializado em Engenharia de 
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), tais como LTCAT (Laudo 
Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de 
Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde 
Ocupacional)? 
9. Há previsão para a regularização do cargo de motorista de ambulância ou 
condutor socorrista, considerando que, para a condução de ambulância, é 
obrigatória a qualificação especial, incluindo curso de condução de veículos 
de emergência, APH (atendimento pré-hospitalar) e primeiros socorros? 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento visa obter informações detalhadas sobre a real 
situação da equipe de profissionais de saúde e de apoio no Hospital Bom Pastor. Têm chegado a 
este vereador diversas manifestações da comunidade e de servidores a respeito da sobrecarga 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br 1 Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
atendimento, sala de medicação, oncologia, cozinha e limpeza, o que pode comprometer a 
qualidade da assistência prestada à população. 
A ausência de pessoal suficiente, aliada à alta demanda por atendimento, tem 
impacto direto no bem-estar dos pacientes e na saúde física e mental dos próprios trabalhadores 
do hospital. É fundamental que a Administração Municipal avalie a real necessidade de pessoal 
em cada setor e adote medidas para garantir o adequado dimensionamento das equipes, 
assegurando condições dignas de trabalho e atendimento humanizado aos pacientes. 
Diante disso, espera-se contar com o apoio dos nobres pares para aprovação da 
presente proposição e com o retorno do Poder Executivo com as devidas informações e 
providências. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 11 de junho de 2025. 
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Vereador - PL 
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