111.
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n. 334/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite junto a Vigilância Sanitária, Vigilância
Ambiental, Setor de Posturas, Receita Federal e Receita Estadual, que sejam realizadas ações
de fiscalização dos estabelecimentos destinados ao recebimento, armazenamento e
comercialização de materiais recicláveis localizados no município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por finalidade verificar a regularidade sanitária,
ambiental, documental e fiscal dos estabelecimentos de reciclagem, tendo em vista o crescente
número de ocorrências envolvendo o furto de cabeamento elétrico, metais diversos, tampas de
bueiros, grelhas e outros materiais que, frequentemente, são destinados à comercialização
nesses locais. Muitos desses estabelecimentos estão situados em áreas de fácil acesso, o que
pode facilitar a receptação de materiais de origem ilícita.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível uma ação integrada de fiscalização,
visando assegurar que essas atividades, que são essenciais para a cadeia da sustentabilidade
ambiental, sejam conduzidas de maneira legal, segura e transparente. Além de proteger a saúde
pública e o meio ambiente, essa medida contribui para o fortalecimento da segurança pública, a
preservação do patrimônio público e privado, bem como para a garantia da arrecadação de
tributos de forma adequada, promovendo justiça fiscal e o bom funcionamento dos serviços
essenciais da cidade.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção para o seu
atendimento, o mais breve possível, uma vez que visa atender também a solicitação de munícipes
que subscreveram a petição pública que segue em anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
Ni 0A,
AN IOS FONTOURA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro, 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Stte: varginharng.ieg.br1 (35) 3219-4757
Fwd: Petição Pública por uma Varginha mais segura
"Simone Ribeiro" < sirnoneril2Piciouticom >
11 de junho de 2025 às 06:34
Para: anarios@varginha.mg.leg.br
Soam Score:
Tags:
Prezada Ana,
Nó, moradores de Varginha, pedimos por gentileza que a senhora apóie, assine a
petição e a divulgue entre seus amigos e familiares:
Mais segurança contra furtos em Varginha - Medidas urgentes já!
https://peticaopublica.com.br/?pi=6R151665
Teor da petição:
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonardo Ciacci
Demais Autoridades Municipais
Câmara Municipal de Varginha - MG
Nos, cidadãos residentes no município de Varginha, abaixo-assinados, vimos por meio
desta manifestar nossa preocupação com o crescente número de furtos praticados,
especialmente no período noturno, em diversos bairros da cidade.
Esses crimes incluem o furto de cabeamento elétrico, metais diversos, tampas de
bueiros, grelhas e outros materiais que, posteriormente, são vendidos em
estabelecimentos de reciclagem, muitos deles localizados em áreas de fácil acesso —
como é o caso de empresas situadas na Avenida Plínio Salgado.
Considerando o impacto direto desses crimes na segurança pública, no patrimônio dos
cidadãos e nos serviços essenciais da cidade, solicitamos, com urgência, a adoção
das seguintes medidas:
1. Cadastramento de sucateiros e recicladores - Nos moldes do que já é +eito
com taxistas, food trucks e outros profissionais, propomos a criação de um sistema
de cadastro obrigatório para os trabalhadores do setor de reciclagem, incluindo nome
completo, CPF, RG, comprovante de residência e emissão de crachá de identificação.
Essa medida visa diferenciar os profissionais legalizados de pessoas envolvidas em
atividades ilícitas.
2. Responsabilização das empresas de reciclagem - Exigir das empresas de
reciclagem a instalação de câmeras de monitoramento internas e na entrada dos
galpões, além de manter registro e identificação dos sucateiros cadastrados.
Propomos ainda a criação de sanções, como multas e até a cassação do alvará de
funcionamento, em caso de descumprimento dessas exigências ou envolvimento na compra
de materiais de origem criminosa.
3. Instalação de câmeras de monitoramento na área - Sugerimos a instalação de
câmeras em pontos estratégicos próximos às empresas de reciclagem, preferencialmente
com tecnologia de reconhecimento facial, para monitorar a entrada e saída de
indivíduos e auxiliar na identificação de possíveis receptadores ou reincidentes.
4. Criação de uma base da Guarda municipal - Recomendamos a instalação de uma
base móvel ou fixa da Guarda Civil Municipal nas imediações das áreas com maior
concentração de galpões de reciclagem, de modo a reforçar a presença das forças de
seguranca e coibir práticas criminosas cesses locais.
5. Intensificação das ações do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária -
Solicitamos o aumento da frequência das fiscalizações por parte do Corpo de
Bombeiros e da Vigilãncia Sanitária nesses estabelecimentos, tendo em vista que são
locais com alto risco de incêndios e propensos à proliferação de insetos e roedores,
c que representa sérios riscos á saúde pública.
Acreditamos que essas ações contribuirão significativamente para a redução dos
crimes relacionados ao furto de materiais metálicos e para a melhoria da segurança e
do bem-estar de toda a população da cidade de Varginha.
Contamos com a atenção e sensibilidade do Poder Público diante desta demanda
urgente e nos colocamos à disposição para colaborar com a construção de soluções
efetivas.
Contamos com seu apoio e divulgação da petição.
Atenciosamente,
Simone Ribeiro.