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materia nº 146/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer informações sobre a possibilidade de implantação do Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano) na escola em construção no Bairro Santa Luzia.
native_id4342

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-22 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-06-23 Aguardando resposta à proposição — —
2025-06-23 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 69/2025/SG.
2025-06-18 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-06-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T19:17:06.038331-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

APROVAM) POR UNANWIDADE, 1 
I Em única diSCUSSãO e votação. 
1 Oficie-se de accrdo com o requerimento. 
Varginha, --bír / 
... 
• 
Presidente da Camara 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n. 146/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações sobre a possibilidade de implantação do Ensino Fundamental — Anos Finais (62ao 
92ano) na escola em construção no Bairro Santa Luzia: 
1. Existe planejamento, por parte da Secretaria Municipal de Educação e da 
Superintendência Regional de Ensino, para a implantação do Ensino 
Fundamental — Anos Finais (62ao 99ano) na escola que está sendo construída 
no Bairro Santa Luzia? 
2. Caso não haja essa previsão, quais os fatores ou critérios impedem essa 
ampliação no momento? 
3. Há possibilidade de revisão desse planejamento a partir da demanda atual da 
comunidade? 
4. Quais alternativas estão sendo estudadas ou podem ser adotadas para 
garantir a segurança e o acesso digno dos alunos do bairro às escolas que 
ofertam os anos finais do Ensino Fundamental? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre 
a possibilidade de implantação do Ensino Fundamental — Anos Finais (6° ao 92ano) na escola que 
está em fase de construção no Bairro Santa Luzia. 
A solicitação fundamenta-se na manifestação de um grupo de aproximadamente 
150 pais e responsáveis residentes no referido bairro e proximidades, que procuraram apoio para 
viabilizar a ampliação da oferta de ensino na nova unidade escolar. 
A principal preocupação está relacionada à distância da escola mais próxima que 
oferta os anos finais do Ensino Fundamental, Escola Estadual Dr. Wladimir de Rezende Pinto -
Polivalente, o que exige que os estudantes utilizem duas linhas de ônibus para chegar até a 
unidade escolar. Muitos destes alunos realizam esse percurso desacompanhados, o que tem 
gerado grande apreensão por parte das famílias, especialmente considerando a faixa etária dos 
estudantes, que ainda são considerados muito novos para enfrentar longos deslocamentos 
sozinhos. 
A construção da nova escola no bairro representa uma oportunidade concreta de 
atendimento à demanda local, garantindo mais segurança, conforto e inclusão no acesso à 
educação. A presença do ensino até o 92ano no próprio bairro também contribuiria para a 
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.brI Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757 
VSMil 
111 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
permanência e o bom desempenho dos alunos, evitando evasão escolar motivada por 
dificuldades de transporte. 
Ante o exposto, requer a atenção do Executivo Municipal para essa demanda e 
solicita o apoio dos nobres vereadores desta Edilidade para aprovação deste requerimento, 
espera que seja acatado e que as informações sejam remetidas para conhecimento desta Casa e 
de toda a população varginhense. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025. 
BRUNO LEANDR eandro Coletor 
Vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha — MG 
E-mail: camara@varginhang.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
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