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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 147/2025
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(APROVAM POR tiNANIVIDADE.
Em uniu; discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerimento. i
. .
. "
Preidente ca Câmara
Varginha,. / CE;
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações quanto à destinação do lixo na Rua Doná Francisca, especialmente na esquina com
a Rua Maria Figueiredo Resende, no Bairro Jardim Orlândia, com possibilidade de reinstalação
de lixeira comunitária:
1. A Prefeitura Municipal possui conhecimento acerca da atual situação da Rua
Doná Francisca, no Bairro Jardim Orlândia, no que se refere à falta de local
adequado para destinação do lixo pelos moradores?
2. Qual o motivo que levou à retirada da lixeira comunitária que anteriormente
atendia os moradores dessa localidade?
3. Existe algum estudo técnico ou planejamento da Secretaria de Meio
Ambiente visando solucionar o problema de acúmulo de lixo na referida via?
4. Há possibilidade de realizar a reinstalação da lixeira comunitária entre as
ruas Maria Figueiredo Resende e Doná Francisca, ou, em caso negativo, quais
alternativas estão sendo estudadas ou podem ser implementadas para atender
essa demanda?
5. A Prefeitura tem previsão de reforçar a frequência da coleta de lixo no local,
como medida emergencial até que uma solução definitiva seja implantada?
JUSTIFICATIVA
Este vereador tem recebido reclamações dos moradores das ruas Doná Francisca
e Maria Figueiredo Resende, localizadas ao lado da sede da Guarda Municipal de Varginha, que
enfrentam uma situação preocupante e que exige providências urgentes por parte do Poder
Público.
De acordo com os relatos, a coleta de lixo não atende a referida rua, passando
apenas nas ruas adjacentes, sob a justificativa de se tratar de uma via pequena. Para suprir essa
deficiência, existia anteriormente uma lixeira comunitária, que permitia o descarte correto dos
resíduos pelos moradores. No entanto, essa lixeira foi retirada sem qualquer aviso prévio ou
justificativa clara para a comunidade.
A partir da remoção, o problema se agravou consideravelmente. Sem alternativa,
os moradores passaram a depositar os sacos de lixo na esquina da residência da mãe do
denunciante, o que gerou uma série de transtornos, como:
• Acúmulo de lixo na via pública;
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Praça Governador Benedito Valadares. n°11, Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara©varginha.mg.leg.br! Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
• Mau cheiro constante;
• Proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, representando risco
à saúde pública;
• Poluição visual e ambiental no local.
Ainda segundo o relato, foi procurada a diretoria da própria Guarda Municipal,
buscando uma solução, mas até o momento nenhuma providência foi adotada. Importante
destacar que, embora o caminhão da coleta passe às segundas, quartas e sextas-feiras, o
acúmulo de lixo permanece constante, com resíduos espalhados pela rua durante todos os dias
da semana, comprometendo a salubridade e o bem-estar dos moradores.
Diante desse quadro, é imprescindível que a Administração Pública apresente
respostas e soluções para esse problema, seja por meio da reinstalação da lixeira comunitária,
seja pelo replanejamento da rota de coleta, ou ainda pela implantação de outro sistema que
atenda a necessidade local, uma vez que a gestão dos resíduos sólidos é obrigação do Poder
Público, nos termos da Lei Federal n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Este vereador, sensível às demandas da população, especialmente das famílias
que estão sendo diretamente impactadas, reafirma seu compromisso com a promoção da
qualidade de vida, da saúde pública e do meio ambiente saudável, e, por isso, requer a adoção
de providências imediatas.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes
incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando
contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de
providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
ttx
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dandan
Vereador
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