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Requerimento n. /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações acerca da viabilidade para implantação de uma faixa de pedestres com rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, nas proximidades dos imóveis de nº 315 a nº 277, centro, bem como sobre a possibilidade de instalação de piso tátil em toda a extensão da referida via, visando garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida:
1. Existe estudo técnico que avalie a viabilidade de implantação de uma faixa de pedestres com rampa de acessibilidade na Avenida Rio Branco, nas proximidades dos imóveis nº 315 a 277, centro?
2. Caso não exista, há possibilidade de realização de estudo para análise da viabilidade técnica da instalação?
3. A Administração Municipal possui planejamento para instalação de piso tátil na extensão da Avenida Rio Branco? Se positivo, qual o prazo estimado para execução desse serviço? Se negativo, qual alternativa para viabilizar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?
4. Há algum impedimento técnico, urbanístico ou orçamentário que inviabilize a implantação da faixa de pedestres, da rampa de acessibilidade e do piso tátil na referida via? Como tais impedimentos podem ser superados?
5. Há outras medidas que estão sendo adotadas para garantir a acessibilidade e segurança dos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, na Avenida Rio Branco e em seu entorno?
JUSTIFICATIVA
Este pedido visa atender às constantes solicitações de melhorias para travessia na Avenida Rio Branco, especialmente das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais pedestres que circulam diariamente pela via, que é uma das principais vias de acesso ao comércio, bancos, lotéricas, escolas, dentre outros, do centro de Varginha.
É notório que o local possui intenso fluxo de pedestres e veículos, o que torna imprescindível a adoção de medidas que garantam segurança viária, acessibilidade e mobilidade urbana, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social.
A ausência de faixa de pedestres sinalizada, rampas de acessibilidade e piso tátil compromete a locomoção segura de pessoas com deficiência visual, idosos, cadeirantes e outros grupos que dependem de uma infraestrutura urbana acessível.
Diante dos fatos expostos e, em atenção ao pleito de diversos munícipes incomodados com a situação, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS - Dandan
Vereador
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