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materia nº 149/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-06-18
EmentaRequer informações da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração sobre plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da educação municipal, política pública voltada ao acompanhamento da saúde mental e emocional e exames periódicos de saúde desses servidores, assim como sobre a presença de auxiliares de sala.
native_id4346

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-22 Informações recebidas do Poder Executivo — —
2025-06-23 Aguardando resposta à proposição — —
2025-06-23 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 69/2025/SG.
2025-06-18 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-06-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-06-18 Proposição protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-18T18:40:47.243398-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGItIHA 
Requerimento n..149/2025 
A.PROVADO POR UNANIr-lanidiE. 
Em única discussão e votação. 
Oficie-se de acordo com o requerirrienb. 
Varginha, / /32025... 
'Ai?! 
Presidente da Camara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes 
informações da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração: 
1. Em que estágio se encontra o estudo para a elaboração do Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários dos servidores da educação municipal? Há previsão de um 
plano específico para o magistério ou este será contemplado dentro de um 
plano geral para todas as categorias da Prefeitura? 
2. Existe, atualmente, algum programa ou política pública voltada ao 
acompanhamento da saúde mental e emocional dos servidores da educação? 
Considerando que a função docente é urna atividade de grande desgaste físico 
e psicológico, há algum suporte psicossocial, acompanhamento psicológico 
ou ações preventivas em andamento? 
3. A Prefeitura realiza exames periódicos de saúde para os servidores da 
educação? Se sim, qual a periodicidade, quais exames são oferecidos e existe 
intenção de ampliar esse acompanhamento? Caso não haja, existe estudo 
para implantação dessa política de promoção da saúde dos servidores? 
4. Considerando que já há auxiliares de sala atuando em algumas unidades 
escolares do município, há a cobertura desse profissional em todas as 
unidades? Quais os critérios adotados para essa distribuição? Além disso, 
esses auxiliares possuem, preferencialmente, formação na área da educação, 
como pedagogia ou magistério? Existe algum planejamento para ampliar esse 
quadro, garantindo que todas as salas de aula contem com esse suporte tão 
essencial para o desenvolvimento do trabalho pedagógico? 
JUSTIFICATIVA 
Este requerimento nasce de conversas sinceras que venho mantendo com 
professores da nossa rede municipal, profissionais que, diariamente, enfrentam uma rotina 
intensa, muitas vezes invisível aos olhos de quem está fora do ambiente escolar. 
O que se percebe é que, mais do que ensinar conteúdos, o professor é alguém que 
acolhe, orienta, escuta, forma e transforma vidas. É uma missão que exige preparo, paciência, 
equilíbrio emocional e, acima de tudo, condições adequadas de trabalho. 
Por isso, considero fundamental buscar informações sobre como está o 
andamento do tão esperado Plano de Cargos, Carreiras e Salários, uma ferramenta que não só 
valoriza, mas também garante segurança e motivação para quem se dedica, de corpo e alma, à 
educação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg,br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757 
CARLOS DAV DE S MARTINS — Davi Martins 
DOR 
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GUEDES 
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Eduardo 10 Filho 
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Vereador - AVANTE 
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Vereador - União Brasil 
oão Martins Ribeiro 
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Vereador - DC 
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Vereadora - UNIÃO 
BRUNO LEAND 
Vereador - PSDB 
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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINIA 
Outro. ponto que não pode ser ignorado é a saúde mental desses profissionais. São 
pessoas que, muitas vezes, saem de casa deixando seus próprios problemas de lado para serem 
colo, apoio e inspiração para seus alunos. É legítimo questionar se estamos cuidando de quem 
cuida. Há acompanhamento psicológico? Há algum tipo de suporte para enfrentar o desgaste 
emocional que, infelizmente, faz parte da rotina escolar? 
A questão dos exames periódicos de saúde também é indispensável. Sabemos que 
prevenir é sempre o melhor caminho, e cuidar da saúde dos servidores não é um gasto, é um 
investimento na qualidade do serviço público e, sobretudo, na vida das pessoas que fazem nossa 
cidade acontecer. 
E, por fim, trago uma preocupação recorrente nas conversas que tive com 
professores: a importância dos auxiliares de sala. Sabemos que algumas unidades contam com 
esses profissionais, mas será que todas as escolas foram contempladas? E mais: esses auxiliares 
possuem formação na área da educação, como pedagogia ou magistério? O apoio em sala não é 
luxo, é necessidade. Ele faz diferença no desenvolvimento dos alunos, no bom andamento da 
aula e, principalmente, no cuidado com nossas crianças. 
Este não é um requerimento de cobrança, mas sim de cuidado, de zelo e de 
parceria com a gestão pública. Afinal, todos nós queremos o mesmo: urna educação forte, de 
qualidade e que valorize quem faz ela acontecer todos os dias. 
Sala das Sessões da Câmara M'sal de Varginha, em 18 de junho de 2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varglnha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg,legtriSite. varginha.mg.legbr 1(35) 32194757 
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