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4) 4.
CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 151/2025
.4:PROVADO POP UNANInini,DE1
Em única discussão e votação.
Oficie-se de acordo com o requerirnenZ:z.l.
Varginha, 11/ JJ
_ Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de
Habitação e Desenvolvimento Social solicitando as seguintes informações referentes à liberação
das escrituras de imóveis dos bairros Damasco, Carvalhos, Cruzeiro e Novo Tempo:
1. Quais são os procedimentos atuais para a liberação das escrituras dos imóveis
nesses bairros?
2. Existe um cronograma previsto para a conclusão da regularização e liberação
das escrituras dessas áreas? No bairro Damasco, estava previsto para o ano
passado.
3. Quais etapas ainda precisam ser concluídas para que as escrituras sejam
entregues aos moradores?
4. Há algum motivo específico que esteja atrasando ou dificultando a liberação
dessas escrituras?
5. Quais documentos ou informações os moradores precisam fornecer para dar
andamento ao processo de regularização?
6. A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social ou órgão
responsável possui alguma previsão de prazo para a finalização da liberação
das escrituras nesses bairros?
7. Como os moradores podem acompanhar o andamento do processo de
liberação das escrituras?
8. Há alguma orientação ou assistência disponível para ajudar os moradores a
regularizar suas propriedades?
9. Quais os próximos passos que a Administração pretende tomar para garantir
que as escrituras sejam entregues o mais breve possível?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer os questionamentos de
munícipes, que têm procurado esse vereador pedindo ajuda na liberação das escrituras,
informando a demora e dificuldade em conseguir o documento dos imóveis.
Ressalto que no ano de 2023 este vereador fez o mesmo questionamento e até o
momento os documentos não foram entregues.
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginhamg.leg.br1(35) 3219-4757
5M41
• ui,
CÂMARA MUNJCIPAL
VARGINHA
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição,
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para
a tomada de providências efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
RCO ‘NTON10.1;dg ninho C operativa
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020. Varginha - MG
E-mail: camara@varginhasng.leg.briSite: varginhang.leg.bri (35) 3219-4757
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