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Em única discussão d votação. 'I
I Oficie-se de acordo com o requerimento. í
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i Varginha,. I
Presidente da Câmara
CAMARÁ MUNICIPAL
VARGINHA
Requerimento n. 153/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
A Vereadora subscritora requer de Vossa Excelência que, após ouvir o douto
Plenário desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria
Municipal de Educação solicitando as seguintes informações a respeito da fiscalização das
condições físicas e de segurança dos ônibus utilizados no transporte escolar na zona rural do
município:
1. Quais são os critérios adotados para a fiscalização periódica dos veículos que
realizam o transporte escolar na zona rural?
2. Com que frequência são realizadas as vistorias técnicas nos ônibus escolares
que atendem essas regiões?
3. Existe algum relatório recente que indique as condições dos veículos
atualmente em circulação?
4. Quais medidas estão sendo adotadas caso constatadas irregularidades ou
avarias nos veículos?
5. Existe previsão de substituição, manutenção ou reforço na frota de veículos
escolares destinados ao transporte rural no município?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem como base relatos de pais e responsáveis por alunos da
zona rural de Varginha, que demonstram grande preocupação com as condições precárias dos
veículos antigos que integram a frota responsável pelo transporte dos estudantes da rede pública
municipal. De acordo com os relatos recebidos, há casos de ônibus antigos com buracos no
assoalho, cintos de segurança danificados ou inexistentes, bancos soltos e outros problemas
estruturais que comprometem a integridade física dos estudantes e colocam em risco a
segurança de todos os ocupantes.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de
Educação prestem as informações solicitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 18 de junho de 2025.
Z(LDA SILVA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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