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CÂMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.352/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam estudadas e adotadas as seguintes
medidas referentes à estrutura e funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil
(CEMEIs):
• Ampliação do horário de funcionamento dos CEMEIs, visando atender pais e
responsáveis que trabalham em horários estendidos, oferecendo maior
segurança e suporte às crianças durante todo o período de atividade laboral
de seus responsáveis;
• Implementação de um sistema de prioridade para a concessão de vagas,
contemplando famílias cuja rotina de trabalho esteja formalmente
comprovada - como pais e responsáveis que exercem atividades laborais
formais, são microempreendedores individuais (MEIs), autônomos ou
prestadores de serviço com comprovação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa atender às crescentes demandas das famílias atendidas
pelos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), aprimorando a estrutura e o
funcionamento dessas unidades.
Considerando que os CEMEIs desempenham um papel essencial no apoio às
famílias e no desenvolvimento infantil, é necessário que suas estruturas e rotinas estejam
alinhadas com a realidade social e econômica da comunidade atendida.
Da mesma forma, a adoção de critérios de prioridade no acesso às vagas
considerando a comprovação de atividade laboral promoveria maior equidade, priorizando
aqueles que efetivamente dependem do serviço público de educação infantil para manter sua
rotina de trabalho e sustento familiar.
Desse modo, apresenta esta Indicação e solicita especial atenção e apoio da
Administração Municipal para o seu atendimento o mais breve possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de julho de 2025.
BRUNO LEANDRO L) - Rruno Leandro Coletor
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG
E-mail: camara@varginhasng.teg.briSite: varginha.mg.leg.br1 (35) 3219-4757
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