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materia nº 355/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 355 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaSolicita que adote medidas junto à Secretaria Municipal de Educação para incentivar a adesão das escolas estaduais de Varginha ao Programa das Escolas Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas Gerais.
native_id4389

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição arquivada — —
2025-07-10 Proposição encaminhada ao(s) destinatário(s) — Proposição encaminhada ao Prefeito por meio do Ofício 70/2025/SG.
2025-07-09 Aguardando o encaminhamento da Proposição — —
2025-07-09 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-09 Proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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CARLOS DAVI DE 5 
P.4 
• M • • INS — Davi Martins 
, sul& 41 
• mit r: • 
CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Indicação n.355/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente 
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que adote medidas junto à Secretaria Municipal de 
Educação para incentivar a adesão das escolas estaduais de Varginha ao Programa das Escolas 
Cívico-Militares, promovido pelo Governo de Minas Gerais. 
JUSTIFICATIVA 
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deu início ao 
processo de consulta às comunidades escolares da rede estadual sobre a adesão ao Programa 
das Escolas Cívico-Militares. O prazo para manifestação das unidades escolares vai até o dia 18 
de julho de 2025. 
Trata-se de uma iniciativa que visa promover um ambiente escolar mais seguro, 
organizado e acolhedor, integrando valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico das 
instituições. De acordo com informações da própria SEE/MG, a experiência já implantada em 
nove unidades da rede estadual revelou impactos positivos no clima escolar, no engajamento 
dos alunos e na aproximação entre escola, famílias e comunidade. 
Diante disso, venho sugerir que o Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, atue no sentido de incentivar e apoiar as escolas estaduais de 
Varginha a participarem do processo de consulta, avaliando a viabilidade de adesão ao referido 
programa, respeitando sempre a autonomia das comunidades escolares. 
Entendo que a atuação conjunta entre os entes municipais e estaduais, com 
diálogo e responsabilidade, pode ampliar as oportunidades de melhoria da qualidade do ensino 
público, contribuindo para o bem-estar dos nossos estudantes, professores e famílias. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de julho de 2025. 
WEADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA1MG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11 Centro. 37002-020, Varginha - MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br Site: varginha.mg.iegtri (35) 3219-4757 

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