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FERNAND r. Guedes
AG
• Mil 109
CAMARA MUNICIPAL
VARGINHA
Indicação n.356/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O Vereador subscritor solicita a Vossa Excelência que encaminhe a presente
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Senhor Leonardo Vinhas Ciacci, ao Secretário Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, Senhor William Gregório Grande, à Coordenadora da Vigilância
Sanitária, Senhora Nara Alvarenga, solicitando providências cabíveis diante do estado de
abandono do imóvel localizado na Rua Antônio Bregalda, nº 2.795, bairro Vargem, bem como
procedam à notificação formal do proprietário do referido imóvel, caso tenha registro rural.
JUSTIFICATIVA
O referido imóvel encontra-se em estado de completo descuido, com visível
deterioração, acúmulo de entulhos, vegetação descontrolada e diversos sinais de abandono,
conforme registrado nas fotos anexas. Tal situação cria um ambiente propício à proliferação do
mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças graves como dengue, chikungunya, zika vírus e
febre amarela urbana. A ausência de ações corretivas transforma o local em um evidente foco de
contaminação e uma séria ameaça à saúde pública.
Além do risco sanitário, a situação de abandono compromete seriamente a
segurança da vizinhança, uma vez que o imóvel pode ser utilizado para atividades ilícitas, servir
como abrigo improvisado para indivíduos em situação de vulnerabilidade social ou mesmo como
esconderijo para práticas criminosas.
Considerando a gravidade do caso e o impacto direto na qualidade de vida da
população, solicita-se que, caso não seja possível localizar ou responsabilizar o proprietário,
sejam adotadas medidas definitivas, como a interdição ou demolição do imóvel, a fim de impedir
sua ocupação irregular e eliminar os riscos sanitários e sociais que dele emanam.
A atuação conjunta das secretarias responsáveis, com o devido respaldo do Poder
Executivo Municipal, é fundamental para uma resposta eficaz e imediata diante da situação
relatada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de junho de 2025.
ereador
CAMARAIWNICI L DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadar n°11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.bri Site: varginhanglegtr (35) 3219-4757
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