materia nº 157/2025

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CÂMARA MUNICIPAL 
VARGINHA 
Requerimento n.157/2025 
APROVAno POR LiNANIVEUDEI 
Em única discussão e votação, 
Oficie-se de acordo como reQuerimento. 
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Varginha,. O ct / 0/..1.7b• 25
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.1b Presidente da Câmara 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha. 
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário 
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Presidente da Fundação Hospitalar de Varginha 
(FHOMUV) solicitando as seguintes informações sobre denúncia feita pela Empresa Papelaria e 
Copiadora Copysul LTDA. referente ao processo licitatório: 
1. Qual foi o critério adotado para a desclassificação da referida empresa, 
especialmente considerando que sua proposta apresentou preço inferior a 
mais da metade do valor ofertado pela empresa vencedora, hem como já 
presta o mesmo serviço há mais de 25 anos? 
2. Quais foram os responsáveis técnicos e gestores autorizados a analisar e 
questionar a prova de conceito apresentada pelas empresas participantes? O 
responsável pelo setor de TI da empresa vencedora tinha legitimidade para 
atuar nesse processo? 
3. Quais os procedimentos adotados para garantir a transparência no 
julgamento das propostas e na condução do certame? 
4. Por que o contrato foi assinado mesmo sem a entrega dos equipamentos 
necessários para a prestação dos serviços? 
5. Quais medidas estão sendo tomadas para sanar as possíveis irregularidades 
apontadas na denúncia e garantir o cumprimento integral das especificações 
do edital? 
6. Há previsão para reavaliação ou anulação do processo licitatório diante das 
divergências apontadas? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento visa obter esclarecimentos formais acerca do processo 
licitatório, realizado por esta instituição, diante da denúncia protocolada no Tribunal de Contas 
que aponta possíveis irregularidades na contratação da Empresa Pimenta Máquinas e 
Suprimentos LTDA. 
Conforme relatos apresentados, o referido processo licitatório foi conduzido de 
forma irregular, culminando na desclassificação da empresa Copysul. Tal situação levanta dúvidas 
quanto à transparência do certame, podendo acarretar prejuízos e comprometer a credibilidade 
dos procedimentos adotados. Denúncia anexa. 
A empresa denunciante, questiona a desclassificação de sua proposta, que 
apresentou preço inferior ao da empresa vencedora, além de alegar vícios no procedimento de 
avaliação da prova de conceito e na condução do processo licitatório, pedindo que seja anulado. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG 
Praça Governador Benedito Valadares, n°11. Centro. 37002-020. Varginha - MG 
E-mail: camara@yarginhaingiegtriSite: varginhangleg.br (35) 3219-4757 
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VARGINHA 
Diante da relevância dos princípios da transparência e legalidade que regem as 
contratações públicas, torna-se necessário que esta instituição esclareça os pontos questionados 
para garantir a igualdade entre as partes e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. 
Este requerimento busca contribuir para o aperfeiçoamento dos processos 
administrativos e resguardar os interesses públicos envolvidos. 
Diante dos fatos expostos, faz-se necessária a apresentação desta proposição, 
esperando contar com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 09 de julho de 2025. 
MARCO Tortf0 SOUZA - Mar uinho da`Cooperativa 
Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHANG 
Praça Governador Benedito Valadares. n°11. Centro. 37002-020, Varginha — MG 
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br1 Site: varginha.mg.leg.br1(35) 3219-4757 
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07/07/2025, 08:37 ENC: DENUNCIA 
ENC: DENUNCIA 
nilson(a),copysuLeom.br 3 de julho de 2025 às 15:22 
Para: camaragivarginha.mg.leg.br 
Ce: diretoriagvarginha.mg.leg.br 
AO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE VARGINHA 
PAPELARIA E COPIADORA COPYSUL LTDA, EMPRESA PRIVADA DA CIDADE A 33 ANOS, 
QUE HOJE EMPREGA MAIS DE 40 FUNCIONÁRIOS. REPRESENTADA PELO SEU DIRETOR 
NILSON DE SOUZA, VEM POR MEIO DESTA FORMALIZAR A DENÚNCIA QUE JÁ FOI 
ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERENTE AO PROCESSO LIÇITATORIO DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE VARGINHA. O QUAL FOMOS VENCEDORES COM O PREÇO EM 
MAIS DA METADE DA EMPRESA QUE ESTA SENDO CONTRATADA. NO ANEXO ACIMA, 
SEGUE A DENÚNCIA ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE CONTAS PELO ADVOGADO DA 
EMPRESA. TENDO EM VISTA QUE FOMOS DESCLASSIFICADOS DE FORMA IRREGULAR DO 
CERTAME, APESAR DE 
OBTERMOS O MELHOR PREÇO E CUSTO BENEFICIO. PRESTAMOS SERVIÇOS NESTA 
ENTIDADE A MAIS DE 25 ANOS E NA PREFEITURA A MAIS DE 30 ANOS, SENDO QUE O 
RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TI HOJE NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR O SR. RAFAEL 
FERRONE, QUE NÃO ESTAVA AUTORIZADO NO EDITAL DE LIÇITAÇÕES A QUESTIONAR A 
SUPOSTA PROVA DE CONCEITO. NOS DESCLASSICOU ERRADAMENTE. AGUARDAMOS 
PROVIDENCIAS DESTE CONCEITUADO ORGÃO, NO SENTIDO DE QUE NO MÍNIMO SEJA 
ANULADO ESTE PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESTA CHEIO DE VÍCIOS. 
Nilson de Souza 
Dist:~ 
(35) 3808-0583 ia (35)99989-8199 
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Av. Benjamim Constant, nz ioía 013 
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Materiaá de Papelaria e Escrita:ido 
pare sua roupa pràtica e poodurival 
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