texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
\MAI ai
7,
4
*
CÁMARA MUNICIPAL
VA,RGINHÁ
Requerimento n.158/2025
k'PROV MIO POR tirklAN.Nlirnni4DE.
1 Em única discussão e votação, 1
1 Oficie-se de acordo com o requerimento.
Vaginha,. 04)1 / .ºS;
", fr
Presidente da Câmara
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Varginha.
O vereador subscritor requer a Vossa Excelência que, após ouvir o douto Plenário
desta egrégia Casa Legislativa, oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações relativas à existência de desnível salarial entre cargos desempenhados no Hospital
Bom Pastor e os mesmos cargos existentes na administração pública direta municipal:
1. Quais funções desempenhadas no Hospital Bom Pastor apresentam desnível
salarial em relação às mesmas funções na administração direta da Prefeitura Municipal?
2. Quais são os valores pagos a esses servidores em ambos os vínculos (Hospital
Bom Pastor e Prefeitura)?
3. Qual o motivo para não haver nivelamento salarial entre as funções
equivalentes desempenhadas nos dois locais?
4. Existe previsão de equiparação salarial entre os cargos semelhantes do
Hospital Bom Pastor e da administração direta?
5. Há alguma legislação municipal que justifique esse desnível salarial?
6. Os processos seletivos ou concursos realizados para o Hospital Bom Pastor
seguem critérios diferentes dos aplicados na administração direta?
7. Há impacto orçamentário estimado caso ocorra o nivelamento salarial entre
os servidores dos dois setores?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer dúvidas recorrentes sobre
a existência de possíveis desigualdades salariais entre cargos idênticos exercidos no Hospital Bom
Pastor e na administração direta da Prefeitura de Varginha.
A solicitação visa contribuir para a transparência da gestão pública, possibilitando
uma análise mais detalhada sobre os critérios utilizados na definição das remunerações dos
servidores municipais. A comparação entre os dois regimes de trabalho é necessária para avaliar
se os parâmetros adotados seguem uma lógica de equilíbrio e coerência
Diante da importância do tema e visando assegurar a valorização profissional no
serviço público, faz-se necessária a apresentação desta proposição, esperando contar com o
apoio dos nobres pares para sua aprovação e do Poder Executivo para a tomada de providências
efetivas quanto ao caso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Varginha, em 9 de julho de 2025.
GE BUENO
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHAIMG
Praça Governador Benedito Valadares, n'11, Centro. 37002-020, Varginha - MG
E-mail: camara@varginha.mg.leg.br I Site: varginha.mg.leg.br (35) 3219-4757
open original →